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Seis trabalhadores são resgatados em propriedades rurais de MS

MPT-MS firmou termos de ajuste de conduta para corrigir irregularidades e responsabilizar empregadores

Quarta-feira, 09 Setembro de 2026 - 17:17 | Redação

Seis trabalhadores são resgatados em propriedades rurais de MS — (Foto: Divulgação/MPT)

Seis trabalhadores de Mato Grosso do Sul foram resgatados durante a Operação Resgate VI, ação interinstitucional coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para o combate ao trabalho análogo à escravidão. Em todo Pais, a ação resgatou 479 pessoas de condições análogas à escravidão, conforme resultados divulgados nesta quinta-feira (9).

Em Mato Grosso do Sul, os resgates ocorreram nos municípios de Corumbá e Jardim, ambos na região do Pantanal. No Estado, a força-tarefa contou, ainda, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Polícia do MPU (Ministério Público da União), Polícia Federal (PF) e Polícia Militar Ambiental (PMA).

No Estado, as ações fiscais promovidas pela força-tarefa foram realizadas entre os dias 27 de julho e 30 de agosto.

Foram diligenciadas quatro propriedades rurais, localizadas em Campo Grande, Bela Vista, Jardim e Corumbá. Nas duas últimas a denúncia de trabalho escravo se confirmou.

Seis trabalhadores são resgatados em fazendas de MS — (Foto: Divulgação/MPT)

Jardim – Na fazenda localizada em Jardim, foram encontradas três vítimas. Após o resgate realizado pela Fiscalização do Trabalho, o MPT-MS conduziu audiência extrajudicial com o empregador, com o objetivo de buscar a regularização dos vínculos trabalhistas e a reparação dos danos causados.

Como resultado, foram firmados três Termos de Ajuste de Conduta (TAC), subscritos pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT-MS, nos quais foi obtido o compromisso de registro dos trabalhadores em carteira, o recolhimento do FGTS e a adequação das condições de trabalho na propriedade, além do pagamento das verbas rescisórias e de indenização por danos morais individuais a cada trabalhador resgatado.

Os acordos também preveem o pagamento de indenização por dano moral coletivo pelo proprietário rural, em razão das irregularidades constatadas e dos prejuízos causados à coletividade.

Corumbá – Na zona rural de Corumbá, foi confirmada a submissão de outros três trabalhadores à condição análoga a de escravo. No dia 19 de agosto de 2026, o MPT-MS realizou audiência extrajudicial, na Vara do Trabalho do município, para tentar chegar a um acordo com o empregador e garantir os direitos dos trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. A negociação envolvia o pagamento das verbas rescisórias, FGTS e indenizações por danos morais.

Naquele momento, não houve acordo, contudo, o representante jurídico contatou o MPT posteriormente, informando o interesse em buscar uma solução extrajudicial para reparar os danos causados aos trabalhadores.

O MPT-MS também encaminhou às secretarias de Assistência Social de Corumbá e Jardim a relação dos trabalhadores resgatados, para que possam receber apoio dos serviços públicos, inclusive para acesso à assistência social e busca de novas oportunidades de trabalho, conforme preconizado pelo Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo.

Balanço nacional – A Operação Resgate VI realizou 231 ações fiscais em todo o país. A Região Sudeste concentrou o maior número de trabalhadores resgatados: foram 267, dos quais 208 em Minas Gerais. Na região Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul lidera: foram seis trabalhadores resgatados; dois em Mato Grosso e um no Distrito Federal.