Sead abre seleção pública para composição do CIAMP-Rua MS

A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) publicou edital que regulamenta o processo de seleção pública para a escolha de representantes da sociedade civil e de instituições de ensino superior que irão compor o CIAMP-Rua MS, Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua em Mato Grosso do Sul  no biênio 2026–2028.

O certame prevê a seleção de sete membros titulares e sete suplentes, sendo cinco representantes da sociedade civil e dois representantes de instituições de ensino superior. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma recondução por igual período.

No segmento da sociedade civil, serão escolhidos três representantes de movimentos sociais ou fóruns com atuação reconhecida na defesa dos direitos da população em situação de rua e de pessoas em situação de vulnerabilidade, além de dois representantes de organizações da sociedade civil que desenvolvam ações diretas voltadas a essa temática.

Para as instituições de ensino superior, as vagas são destinadas a docentes vinculados a universidades ou centros de pesquisa, com atuação comprovada nas áreas de direitos humanos, políticas públicas e proteção de populações vulneráveis.

Os candidatos deverão declarar disponibilidade para participação nas reuniões periódicas do CIAMP-Rua MS, realizadas, no mínimo, uma vez por mês. A atividade não é remunerada e é considerada serviço público relevante.

Inscrições e cronograma

As inscrições estarão abertas entre 2 e 16 de fevereiro de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail, com o envio da documentação exigida em formato digital para [email protected].

A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 26 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado e no site oficial da Sead.

O resultado final será publicado em 9 de março de 2026, e a posse dos novos membros deverá ocorrer até 31 de março, conforme o decreto que regulamenta o Comitê.

Comissão Eleitoral

Também foi designada a Comissão Eleitoral responsável pela condução da seleção pública, composta por servidores da própria Secretaria. O grupo terá a atribuição de analisar inscrições, avaliar a documentação, julgar recursos e acompanhar todas as etapas do processo.

Integram a Comissão Eleitoral os servidores José Henrique de Andrea Denis, Fábio Martins Neri Brandão e Maria Irene de Souza Zardo.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3318-4141.