Rematrículas nas escolas de Corumbá seguem abertas até 19 de dezembro

Segue aberto o prazo para rematrículas dos alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Corumbá. De acordo com a Resolução nº 236 da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o calendário permanece vigente até o dia 19 de dezembro, contemplando estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A etapa de rematrícula corresponde à confirmação de matrícula e é destinada exclusivamente aos estudantes que já se encontram regularmente matriculados e cursando o ano letivo de 2025.

Até sexta-feira, 28 de novembro, devem ser confirmadas as vagas dos alunos do berçário, níveis I, II e III, além da pré-escola I e II. Já os estudantes do 1º ao 8º ano do ensino fundamental e da EJA terão de 1º a 19 de dezembro para garantir a permanência na mesma unidade escolar. O não comparecimento dos pais ou responsáveis dentro dos prazos estabelecidos implicará a perda da prioridade de vaga para o ano letivo de 2026.

As unidades de ensino que não ofertam continuidade de série deverão encaminhar os alunos para outras escolas da rede municipal, por meio de protocolo de transferência, cujo período de solicitação ocorre entre os dias 24 de novembro e 5 de dezembro. As confirmações de matrícula nas escolas de destino serão realizadas de 8 a 19 de dezembro, conforme a etapa de ensino.

A resolução também estabelece as diretrizes para o processo de pré-matrícula digital de novos alunos, que será realizado por meio do site oficial da Prefeitura de Corumbá. O cadastro estará disponível entre os dias 8 e 13 de janeiro de 2026 para estudantes com deficiência e de 17 a 31 de janeiro para os demais. A confirmação presencial deverá ser realizada em até três dias úteis após a emissão do protocolo eletrônico.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a medida busca assegurar um processo transparente, organizado e democrático de acesso à rede pública, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A normativa garante prioridade a crianças em situação de acolhimento institucional e a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, conforme prevê a Lei Maria da Penha, além de determinar matrícula imediata para estudantes migrantes, refugiados e apátridas.

A Semed reforça ainda que a atualização dos dados de contato é obrigatória e que a frequência escolar deve ser acompanhada pelos pais ou responsáveis. Casos de infrequência estarão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação vigente.