Regulamentação dos aplicativos de transporte será debatida na Câmara

Para discutir o Projeto de Lei 9.351/19, que está tramitando na Casa de Leis, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizam Audiência Pública, na próxima terça-feira, dia 2 de julho, às 14 horas. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Legislação Participativa da Casa de Leis, composta pelos vereadores, André Salineiro (presidente), Enfermeira Cida Amaral (vice-presidente), Papy, Cazuza e Dr. Antônio Cruz.

O Projeto já foi tema de debate dos parlamentares na sessão ordinária do dia 6 de junho. Alguns vereadores já elaboraram emendas para alterações na proposta, atendendo anseios de moradores e também dos motoristas.

Um dos itens discutidos foi o artigo 10 do Projeto, dispondo que para se cadastrar nas Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTTs) os motoristas precisam ter formação específica em condução segura de veículos atestada por instituição reconhecida pelo Poder Público Municipal, com conteúdo e carga horária definidos pela Agetran, os quais serão iguais ou inferiores ao conteúdo e carga horária aplicados ao curso de formação para transporte público individual de passageiros.

De acordo com o presidente da comissão, vereador André Salineiro, há irregularidades a serem sanadas. “Sou defensor do aplicativo, não sou contra os outros tipos de transporte, mas não podemos permitir que o projeto venha macular ou dificultar trabalho das pessoas”, disse.   

Serviço - A Audiência Pública será na terça-feira, dia 2 de julho, às 14 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. A Audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms.