Projeto propõe campanhas contra violência à mulher em arenas de MS

Estádios, arenas e espaços destinados a competições esportivas em Mato Grosso do Sul poderão ser obrigados a veicular campanhas de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. A medida está prevista no Projeto de Lei 23/2026, apresentado na terça-feira (10) pelo deputado estadual Jamilson Name na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A proposta determina que organizadores de eventos esportivos promovam, durante as programações, ações educativas voltadas à prevenção da violência de gênero. Entre as medidas previstas estão a exibição de mensagens em telões e painéis eletrônicos, a divulgação de campanhas informativas pelos sistemas de sonorização e a apresentação de canais de denúncia e atendimento às vítimas, como o Disque 180.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que, apesar de iniciativas voltadas à proteção feminina já existentes no Estado, ainda não há legislação específica voltada à promoção de campanhas educativas em ambientes esportivos.

“Embora Mato Grosso do Sul possua importantes iniciativas voltadas à proteção e conscientização sobre os direitos das mulheres, ainda não há legislação específica que trate da promoção de campanhas educativas e de prevenção à violência contra a mulher no ambiente esportivo, especialmente em estádios, arenas e demais locais destinados à realização de eventos esportivos”, destaca.

Após o período de pauta para eventual apresentação de emendas, a matéria será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso receba parecer favorável, o projeto segue para discussão e votação nas comissões temáticas e no plenário da Casa. Se aprovado, será encaminhado para sanção do governador do Estado.