Projeto obriga empresas a retirar fios abandonados e identificar cabos

A Câmara Municipal de Campo Grande (MS) aprovou na sessão desta quinta-feira o projeto de lei do vereador Ronilço Guerreiro que obriga concessionárias e empresas prestadoras de serviços a identificar todo o cabeamento instalado na cidade, alinhar os fios e retirar a fiação excedente e equipamentos inutilizados.

Pela proposta, as empresas responsáveis por redes de energia, telefonia, internet, TV a cabo e serviços semelhantes terão prazo de seis meses para identificar os cabos existentes e promover a organização da fiação nos postes. Nos casos em que houver risco à população, como fios rompidos ou desencapados, a regularização deverá ocorrer em até 24 horas após a constatação da situação ou notificação do órgão competente. O projeto também determina que novas instalações já sejam executadas com cabeamento devidamente identificado.

Outro ponto previsto no projeto é a responsabilização das empresas pelo cumprimento das regras. Em caso de irregularidades, haverá notificação para adequação e aplicação de multas caso as determinações não sejam atendidas dentro dos prazos estabelecidos. O texto ainda obriga as concessionárias responsáveis pelos postes a realizarem manutenção, conservação, substituição de estruturas em condições precárias e comunicação às demais empresas quando houver troca de postes, evitando que cabos inutilizados permaneçam nas vias públicas.

“Muito importante o entendimento de todos os vereadores sobre esse projeto, pois a medida visa segurança da população, cuidado com a cidade, mas também busca melhorar a qualidade da prestação dos serviços e permitir a identificação das empresas responsáveis por cada rede instalada, facilitando a responsabilização em casos de abandono ou manutenção inadequada. Todos nós sabemos que o excesso de cabos gera transtornos urbanos, desde a poluição visual até situações de risco envolvendo fios ao alcance da população”, disse o vereador.

Guerreiro afirmou também que a proposta também pretende solucionar um problema recorrente após a portabilidade entre operadoras, quando cabos antigos permanecem presos aos postes sem utilização. “É uma questão de segurança, precisamos trabalhar juntos. Já sobre a previsão de multas, trata-se de um ponto muito necessário para garantir que as empresas cumpram efetivamente as determinações previstas nesta lei”.

Após a aprovação pelos vereadores, o projeto segue para sanção da prefeita.