Projeto de lei proíbe atuação de "flanelinhas" na Capital

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande quer proibir a atuação de guardadores de carros, também chamados de "flanelinhas" sob o argumento de evitar ocorrências de ameaças e brigas. A proposta é do vereador André Salineiro (PSDB).

A atividade chegou a ser regulamentada em 1975 pelo Governo Federal, o que não evitou as reclamações sobre constrangimento e coações, e foi revogada pela Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro, que institui a Carteira de Trabalho Verde e Amarela. A MP ainda aguarda aprovação do Congresso.

Salineiro lembra que os ‘flanelinhas’ atuam, muitas vezes, coagindo as pessoas a pagarem um valor alto por um serviço que o condutor do carro não pediu, em uma via pública.

“Os condutores, muitas vezes pagam algo, por medo de terem seu veículo danificado por retaliação.  Prova disso, são ocorrências recentes de brigas e até lesões, que foram parar na polícia. Há casos de briga por ponto também. Em setembro, um rapaz foi esfaqueado próximo ao Mercadão Municipal. É algo que acontece em via pública, na qual ninguém tem o direito de cobrar por um serviço”, argumenta o vereador.

Para Salineiro, por mais que haja pessoas interessadas em oferecer um serviço de guardador ou limpador, não há como garantir que vão se responsabilizar por um dano ocorrido com o veículo, ou seja, ‘guardar’ de fato o carro. “O que acontece na prática é constrangimento, coação e doação de esmola, porque não há um preço definido e muitas pessoas dão dinheiro por medo ou como esmola”, diz Salineiro.

(Com informações da assessoria de imprensa)