Projeto cria programa de segurança nas fronteiras e divisas de MS

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 97/2026, que propõe a criação do Programa Permanente de Segurança de Fronteiras e Divisas (PPSFD). Apresentada pelo deputado estadual Coronel David (PL), a proposta visa transformar as ações de segurança em política pública definitiva para combater o crime organizado, o tráfico de armas e drogas, o contrabando e o descaminho nos cerca de 1.200 quilômetros de fronteira do estado com a Bolívia e o Paraguai. A urgência da medida é reforçada no texto pelo recente assassinato de um policial militar em Corumbá.

O projeto é acompanhado por um Plano Integrado de Segurança Pública que prevê o reforço do efetivo policial em até dois anos. A meta é incorporar 300 policiais militares em Corumbá, 500 em Ponta Porã e 250 na região norte, além de estabelecer prioridade na lotação de novos agentes, gratificação permanente de fronteira e auxílio-moradia diferenciado para fixar os servidores nessas regiões.

Na área de inteligência e tecnologia, o plano estabelece a criação do Centro Integrado de Inteligência de Fronteiras e Divisas, com bases em Corumbá e Ponta Porã, para integrar as polícias Civil e Militar, Agepen, Perícia Criminal, Ministério Público, Judiciário e órgãos federais. Também estão previstos investimentos em sistemas de reconhecimento facial, leitura de placas, câmeras inteligentes, drones e um centro de monitoramento, além do fortalecimento do policiamento fluvial no Rio Paraguai, em cooperação com a Marinha do Brasil.

Para asfixiar financeiramente as facções, a proposta inclui a criação de uma força-tarefa voltada à investigação patrimonial e ao combate à lavagem de dinheiro. No âmbito externo, o projeto busca ampliar a cooperação internacional e a troca de informações entre o Brasil, a Bolívia e o Paraguai por meio de órgãos federais.

O programa define como metas principais a redução de homicídios e de ataques a policiais, o aumento de apreensões, a prisão de lideranças criminosas e a melhoria da sensação de segurança da população. Para garantir a transparência, o Governo do Estado deverá publicar um relatório anual de resultados até o dia 31 de março. Por ter caráter orientador e programático, as medidas do plano que gerem aumento de despesas, criação de cargos ou benefícios dependerão de projetos específicos do Poder Executivo e de disponibilidade orçamentária.