Programa do TJMS visa facilitar linguagem em processos judiciais

O Tribunal da Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por intermédio do  Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (LabJus), desenvolve o Programa de Linguagem Simples do TJMS. A iniciativa visa a modernização da comunicação judicial e a ampliação do acesso à Justiça.

A proposta busca simplificar gradativamente a forma como as informações processuais chegam aos cidadãos. Sendo assim, a iniciativa busca adotar uma comunicação mais clara, objetiva e compreensível. Para isso, o programa reúne ações de simplificação da linguagem, Direito Visual, acessibilidade, transformação digital e uso estratégico de inteligência artificial.

Entre as ações em desenvolvimento está a revisão dos modelos documentais utilizados pelo Tribunal, com a incorporação de recursos de Direito Visual e de elementos que facilitem a localização e a compreensão das informações mais importantes. Na fase inicial, os modelos a serem revisados são os utilizados pela Central de Processamento Eletrônico (CPE), que é responsável por grande parte do processamento judicial no Estado.

Também estão previstos conteúdos explicativos acessados por QR Code, além da inclusão gradual dos documentos ao sistema eproc, ampliando as possibilidades de acesso às informações processuais. Outro destaque é a criação de uma solução baseada em inteligência artificial inserida ao Microsoft Copilot. A medida poderá ajudar magistrados e servidores na elaboração e adaptação de documentos para uma linguagem mais simples, observando critérios institucionais e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O programa considera a realidade dos usuários, como pessoas em diferentes níveis de escolaridade, letramento e entre outros aspectos. A iniciativa está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do CNJ, e destaca os esforços do TJMS em garantir cada vez mais uma Justiça acessível e próxima da sociedade.