Procon mantém suspensão das audiências de conciliação

Havendo a necessidade dos consumidores permaneceram em suas casas, como forma de prevenir o contágio do novo coronavírus, o Procon Campo Grande mantém a suspensão das audiências de conciliação até o final do mês de abril, conforme publicado no início da semana no Diário Oficial do município (Diogrande).

São direitos básicos do consumidor, a proteção à vida, à saúde e segurança, conforme dispõe o único I do artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor e, levando-se em conta a rapidez de propagação do COVID-19, as audiências de conciliação ficam suspensas até o dia 30 de abril de 2020. As mesmas serão remarcadas com a máxima prioridade.

Essas medidas preventivas vem de encontro com as atitudes adotadas pela Prefeitura Municipal no intuito de tentar minimizar os impactos da disseminação
do COVID-19, por meio dos Decretos Municipais nº 14.189 e 14.192, de 15 e 17 de março de 2020, respectivamente.