Processo disciplinar contra o Consórcio Guaicurus começa nesta quinta

O processo administrativo disciplinar (PA) contra o Consórcio Guaicurus, que reúne as empresas de ônibus em Campo Grande (MS), começa nesta quinta-feira, dia 16 de julho, exatamente 30 dias após o Decreto de Intervenção. Atualmente, uma comissão da prefeitura dirige o consócio e levanta informações sobre as empresas.

Nesta quarta-feira, 15, essa equipe interventora entregou o segundo relatório de acompanhamento, como forma de prestar contas ao município sobre o cotidiano vivenciado internamente no Consórcio Guaicurus, após 30 dias de trabalho.

A partir da abertura do PA a intervenção possui 180 dias para concluir seus trabalhos. De modo que um relatório técnico preliminar deverá ser apresentado em 90 dias e um novo documento ao final do prazo. Esses procedimentos acontecem garantindo o contraditório e a ampla defesa ao Consórcio Guaicurus, segundo a prefeitura.

Com base nesses documentos, a prefeitura da Capital poderá decidir entre devolver a gestão ao consórcio, aplicar sanções contratuais ou decretar a caducidade da concessão, encerrando o contrato.

Apuração - O decreto determina que o Consórcio deve colaborar integralmente com a equipe interventora, garantindo acesso a garagens, veículos, sistemas, documentos e informações. A recusa, omissão ou criação de obstáculos pode gerar responsabilização administrativa, civil e até penal.

Essas apurações tratam de informações operacionais no tocante à gestão, receitas, custos, durante o primeiro mês de intervenção, reunidas no documento entregue ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao Poder Judiciário.

De acordo com Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, sua função como interventor-geral é “garantir a continuidade do serviço prestado pelo Consórcio e que o mesmo não pare. Pois, se continuasse no caminho que estava antes da intervenção, a empresa estaria próxima da paralisação”.

Oliveira enfatiza que a função da equipe interventora é diagnosticar a real situação vivenciada no interior do Consórcio e informar à Prefeitura. Sendo assim, dentro do prazo legal, nesta quinta-feira, 16 de julho, 30 dias após o Decreto de Intervenção, ocorre a abertura do processo administrativo disciplinar (PA).

“Um dos motivos para eu estar aqui dentro é para diminuir essa assimetria de informações”, reforça o interventor. “A função da intervenção é passar e captar as informações, dados, e repassar ao poder concedente para que ele faça essa avaliação de forma mais pontual. Quem presta o serviço tem mais informações do que quem fiscaliza o serviço e a única forma de eu entender é estar dentro para avaliar se realmente foram cometidas falhas contratuais graves e sem tem dados suficientes para levar até mesmo à caducidade do contrato”, finaliza.