Prefeitura segue o Estado e cria programa para incentivar uso da nota fiscal eletrônica

O programa foi regulamentado por decreto publicado na segunda-feira (30). Denominado  Nota Premiada Campo Grande, o projeto já tem sorteio marcado para o dia 28 de março.

Os sorteios serão realizados por meio da loteria federal, mas a Prefeitura ainda não divulgou valores. Os prêmios serão em dinheiro e bens duráveis e estará habilitado a participar quem estiver cadastrado na plataforma da nota eletrônica, identificado com CPF.

Ao pedir nota fiscal ao estabelecimento, um cupom será gerado a cada R$ 20. Será possível consultar os números dos cupons habilitados no sorteio na plataforma da Prefeitura, que ainda será divulgado.

A divulgação dos prêmios do mês será feita através do site da Prefeitura até sete dias antes da data do sorteio, que terá solenidade para que a pessoa receba os prêmios. Para participar, o consumidor cede os direitos de imagem à Prefeitura para divulgação e se não retirar o prêmio ou dinheiro em até 60 dias, perde o direito de receber.

O projeto Nota Premiada Campo Grande contempla uma plataforma tecnológica e uma campanha de estímulo à educação fiscal e participação cidadã intitulada “Você Ganha, a Cidade Cresce!”. A ferramenta foi desenvolvida pela parceria da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) e Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação).