Prefeitura intensifica combate ao transporte irregular e fiscalização integrada

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) e da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, intensificou ao longo de 2025 as ações de fiscalização e combate ao transporte irregular de passageiros no município. Para 2026, o trabalho será ampliado, com operações diárias, estratégicas e integradas, especialmente em áreas sensíveis, como a região de fronteira, que concentra grande fluxo de veículos, passageiros e transporte intermunicipal e interestadual.

Levantamento consolidado da Agetrat referente a 2025 aponta a evolução e o fortalecimento da atuação fiscalizatória. Em julho, foram lavrados 14 autos de infração por transporte irregular; em agosto, 25; em setembro, registraram-se 19 denúncias; em outubro, 32 autos; em novembro, 70; e em dezembro, 56. Os números refletem tanto o aumento das ações em campo quanto a resposta às denúncias encaminhadas pela população.

Fiscalização recente

Em uma operação realizada no dia 16, na Rodovia Ramon Gomes, no bairro Dom Bosco, a fiscalização resultou na lavratura de cerca de 16 autos de infração e na remoção de veículos ao pátio do Detran/MS. Durante a ação, também foram constatadas outras irregularidades graves, como condução por motoristas não habilitados, documentos vencidos, uso de calçado inadequado por motociclistas e ausência do cinto de segurança, situações que ampliam significativamente o risco de acidentes de trânsito.

Atuação integrada e transporte intermunicipal

O enfrentamento ao transporte clandestino inclui ainda os serviços intermunicipais e interestaduais, cuja fiscalização é realizada de forma conjunta pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No último trimestre, foram efetuadas 35 abordagens, que resultaram em 22 autos de infração e 17 apreensões, todas no âmbito da ANTT. Somente no mês de janeiro de 2026, já foram registradas oito apreensões, evidenciando a intensificação das ações neste início de ano.

As operações contam com apoio integrado da Agetrat, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Receita Federal, fortalecendo o trabalho conjunto de enfrentamento às irregularidades no transporte de passageiros.

O coordenador de Fiscalização de Posturas, Demétrio Molinas Prado Junior, destacou a importância da atuação integrada.
“O transporte clandestino, especialmente o intermunicipal e interestadual, representa riscos à segurança dos passageiros e concorrência desleal com quem atua de forma regular. A atuação conjunta com a ANTT e demais órgãos é fundamental para coibir essas práticas e garantir que apenas veículos autorizados e regularizados estejam em circulação”, afirmou.

Consequências legais

O transporte irregular de passageiros é proibido pela legislação de trânsito, pelas normas municipais e pelas regras federais e estaduais que regem o transporte intermunicipal e interestadual. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a prática pode resultar em autuação, multa e remoção do veículo, especialmente por colocar em risco a segurança dos usuários.

No âmbito municipal e estadual, a prestação do serviço depende de autorização e credenciamento prévios, com exigências técnicas, veiculares e pessoais. O descumprimento dessas normas sujeita o infrator às sanções administrativas previstas em lei, incluindo apreensão do veículo.

Prevenção e segurança

A diretora-presidente da Agetrat, Mariana Ricco, ressaltou o caráter preventivo das ações e a valorização do trabalho dos agentes de trânsito.
“Os agentes atuam diariamente para proteger vidas e organizar a mobilidade urbana. O combate ao transporte irregular é essencial para reduzir riscos, garantir segurança aos passageiros e valorizar quem trabalha dentro da legalidade. Esse esforço integrado demonstra o compromisso do Município com um trânsito mais seguro e responsável”, destacou.

Segundo a Agetrat, além do caráter fiscalizatório, as ações têm objetivo preventivo e educativo, buscando reduzir sinistros e assegurar que o transporte de passageiros ocorra dentro da legalidade. Veículos clandestinos, em geral, não passam por vistorias obrigatórias, não possuem seguros adequados e, muitas vezes, são conduzidos por motoristas sem habilitação ou capacitação exigida.

As operações seguirão de forma permanente ao longo de 2026, com planejamento técnico e integração entre os órgãos. A população pode colaborar denunciando práticas irregulares pelo plantão da Fiscalização de Trânsito da Agetrat, pelo telefone (67) 98191-0047.

Com essas ações, a Prefeitura de Corumbá reforça o compromisso com a segurança viária, a legalidade e a qualidade dos serviços de transporte, promovendo uma mobilidade urbana mais segura, organizada e responsável.