Prefeitura abre inscrições para sorteio de lotes

A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Habitação (EMHA), lança dois novos programas habitacionais neste final de ano. O Credihabita, modalidade inovadora de benefício habitacional social, auxilia o cidadão na aquisição de materiais de construção e na contratação de assistência técnica para construção, reforma e ampliação de moradias. Além deste, a EMHA também coloca à disposição o sorteio de 30 lotes para a população. A grande festa está marcada para acontecer no dia 14 de dezembro, a partir das 8h30, na Praça do Rádio Clube.

Nesta quinta-feira (24), foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) o edital de convocação da população para que os cidadãos participem do sorteio de 30 lotes no Loteamento Bosque das Araras, localizado na região urbana do Imbirussu. O período de habilitação dos interessados começa hoje e vai até o dia 7 de dezembro.

A inscrição para participação no sorteio deve ser realizada através do site da Agência Municipal de Habitação (www.campogrande.ms.gov.br/emha/) a qualquer hora do dia 24 de outubro de 2019 até às 23:59 horas do dia 7 de dezembro de 2019. O cidadão também pode comparecer à sede da EMHA, localizada na Rua Íria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente, das 8 às 17 horas para participar do sorteio.

Esta modalidade atende à Lei Complementar n. 299 de 29 de maio de 2017, que instituiu a obrigatoriedade do sorteio público. Todos os critérios para participação constam também no Diário Oficial de Campo Grande, entre eles, ser brasileiro ou naturalizado, ter renda familiar de até 3 salários mínimos, além de cumprir todas as exigências previstas na Política Municipal de Habitação de Interesse Social de Campo Grande (POLHIS).

Credihabita – O Credihabita,  é destinado àqueles que já possuem o terreno para construção, entretanto, por algum motivo, não conseguiam obter financiamento para aquisição de compra de materiais e de assistência técnica através das linhas tradicionais de crédito oferecidas pelo mercado financeiro. Além disso, as pessoas que possuem imóveis quitados com metragem de até 70 metros quadrados também podem solicitar o benefício para reforma e ampliação de suas moradias.

O programa foi instituído de acordo com a Lei Complementar n. 6.123 de 9 de novembro de 2018. Na tarde da última quinta-feira (16 de outubro) convênio assinado pela Agência Municipal de Habitação (EMHA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) e Sindicato dos Arquitetos de Mato Grosso do Sul (Sindarq/MS) avançou para a fase final de implementação do programa Credihabita, que deverá auxiliar centenas de famílias que necessitam de materiais de construção e assistência técnica para construção, reforma e ampliação de moradias em Campo Grande.

A modalidade, inspirada em programas de grandes metrópoles do país, chega como solução inovadora à Capital, com parcela mínima de apenas R$ 94,50 (10% do salário mínimo) e prazo de pagamento de até 160 meses. A previsão inicial do montante a ser disponível pela EMHA para dezembro deste ano é da ordem de 1 milhão de reais na concessão em créditos para esta modalidade. O subsídio pode aumentar para até 3 milhões em 2020, sendo este recurso totalmente oriundo da Agência Municipal de Habitação, conforme a arrecadação da Agência.

Valores – Já quanto aos subsídios para o beneficiário, a disponibilidade será de R$ 15 mil para construção, R$ 10 mil para reforma e R$ 10 mil para a ampliação da moradia, bem como valores para contratação de engenheiros e arquitetos urbanistas, devidamente cadastrados nos conselhos de suas respectivas classes, que também poderão ter seus serviços pagos com o Credihabita: R$ 1.500 para construção, reforma e ampliação e R$ 2 mil reais para regularização edilícia.

Os interessados pelo Credihabita podem se inscrever pessoalmente na sede da Agência, ou através do site da EMHA (www.campogrande.ms.gov.br/emha). Para tanto, deverá atender aos seguintes requisitos: ter renda familiar de até 5 salários mínimos, morar em Campo Grande há pelo menos 2 anos, ser dono do imóvel quitado e devidamente escriturado, localizado no perímetro urbano da Capital, com área construída de até 70 m², ser maior de 18 anos ou emancipado e ser habilitado na análise de crédito, realizada pela Agência Municipal de Habitação.