Prazo para roçada e limpeza de terrenos baldios termina em 5 de fevereiro

A Prefeitura de Dourados, por meio de atuação conjunta com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), chama a atenção dos proprietários de terrenos baldios para o encerramento, no dia 5 de fevereiro, do prazo estabelecido no Edital de Notificação de Roçada e Limpeza de Terrenos Baldios nº 001/2026. O comunicado, publicado no Diário Oficial do Município, determina a realização obrigatória da limpeza e roçada de imóveis não edificados situados no perímetro urbano.

De acordo com o edital, o não cumprimento da exigência poderá resultar na aplicação de multa, além da execução direta do serviço pela administração municipal, com posterior cobrança ao responsável, acrescida de 10% referentes à taxa administrativa. Em situações de reincidência, a penalidade financeira será aplicada em dobro.

“O número de proprietários notificados anteriormente e que já estão sendo autuados é significativo”, alerta o secretário-adjunto da Semsur, Ângelo Augusto Gomes dos Santos, ao destacar que as medidas seguem rigorosamente o que prevê o Código de Posturas do Município de Dourados.

As sanções estão fundamentadas na Lei Municipal nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979. Segundo Ângelo Gomes, o artigo 170 estabelece a obrigatoriedade de manutenção dos terrenos em condições adequadas, livres de mato, lixo ou qualquer material que comprometa a higiene coletiva e a estética urbana. Já o artigo 174 autoriza o poder público a executar a limpeza após notificação e vencimento do prazo, com cobrança dos valores acrescidos dos encargos legais.

A Semsur destaca que a iniciativa visa preservar a organização da cidade, especialmente diante do crescimento acelerado da vegetação em decorrência das chuvas recentes. “É essencial que cada proprietário assuma sua responsabilidade para evitar transtornos à coletividade”, enfatiza o secretário-adjunto.

Ângelo Gomes também informa que a administração municipal mantém força-tarefa diária para a roçada e limpeza de áreas públicas, incluindo unidades de saúde, escolas, praças e demais espaços urbanos. “As equipes atuam de forma planejada, escalonada e distribuída por diferentes regiões”, explica. “O que preocupa é a negligência de muitos proprietários diante dos prazos e da obrigação legal de manter seus imóveis em condições adequadas”, pontua.

A ação integra as diretrizes da gestão do prefeito Marçal Filho, que estabeleceu como prioridade a manutenção urbana, com foco na saúde pública, no combate a vetores e na valorização do aspecto visual da cidade.