Prazo para atualizar bens com IR reduzido termina dia 19

Contribuintes têm até 19 de fevereiro para aderir ao Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial), mecanismo que possibilita atualizar o valor de imóveis e veículos adquiridos até 31 de dezembro de 2024 com alíquota reduzida de Imposto de Renda.

Pelo programa, pessoas físicas pagam 4% sobre a valorização do bem; pessoas jurídicas, 8%. O pagamento da primeira parcela, ou da quota única, deve ser efetuado até 27 de fevereiro.

A medida funciona como antecipação do imposto sobre ganho de capital, cuja tributação, na regra geral, pode chegar a 22,5% para pessoa física e até 34% para pessoa jurídica no momento da venda.

Para manter o benefício, o proprietário precisa conservar o imóvel por pelo menos cinco anos. No caso de bens móveis, como veículos, o prazo mínimo é de dois anos.

Especialistas ponderam que a adesão exige análise individual. A alternativa tende a ser vantajosa para imóveis antigos com forte valorização acumulada ou em planejamentos sucessórios. Por outro lado, pode não compensar para quem já se enquadra em hipóteses de isenção ou pretende vender o bem no curto prazo.