Polícia fecha fábrica clandestina de álcool em gel

O flagrante de fabricação irregular de álcool em gel foi possível após denúncias. Policiais civis da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), em ação conjunta com a Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Município de Campo Grande foram até o estabelecimento empresarial no Bairro Santo Antônio. No local encontraram produção do álcool em gel  70% sem autorização da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Eles efetuaram a prisão da proprietária e do gerente. Além da produção ilegal, o, fato foi agravado em razão de terem inserido, no rótulo dos produtos, um número de processo de autorização inexistente.

Segundo a Polícia Civil, a prática revela a vontade do fornecedor em lesar o consumidor, parte vulnerável na relação de consumo que, além de macular o seu direito de escolha e de informação, expondo a população em situação de risco, pois em não havendo o devido controle da mercadoria quanto às suas condições de durabilidade e qualidade.

Além disso foi constatada a prática abusiva visando induzir o consumidor a erro, aproveitando-se do atual momento, onde grande parte da população, com o intuito de evitar o contágio do vírus Covid-19, está à procura de vários mecanismos de proteção, entre eles, a aquisição do álcool em gel 70%.

A proprietária da empresa e o  gerente foram presos e autuados em flagrante pelo crime de ter em depósito para venda de produtos saneantes sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente. De acordo como Código Penal Brasileiro, a pena varia de 10 (dez) a 20 (vinte) anos de reclusão. Em razão das penas correspondentes ao crime não permitirem o arbitramento de fiança nesta fase, os mesmos aguardarão presos até a realização da audiência de custódia. A fábrica foi interditada até que seja totalmente regularizada.

A Polícia Civil alerta a população que por questão de segurança, a venda do álcool líquido com concentração de 70% trata-se de produto muito inflamável e, por este motivo a sua venda é restrita a laboratórios, hospitais e empresas que precisam de algum tipo de esterilização, sendo que a sua fabricação depende de autorização da ANVISA, assim como álcool em gel 70%.

 Produtos  fabricados de forma clandestina e sem a devida fiscalização não são eficazes e ainda  colocam a população em risco em razão da possibilidade de intoxicação e comprometimentos graves à saúde. A Polícia Civil e Vigilância Sanitária orientam que a compra deve ser feita apenas em locais credenciados, não devendo ser comprado, de forma alguma, por vendedores ambulantes.