Poder Judiciário não terá expediente nos dias 10 e 11 de outubro

Em razão do feriado de Divisão do Estado e antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público, não haverá expediente no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul nos dias 10 e 11 de outubro, quinta e sexta-feira desta semana. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2019 foi publicada no Diário da Justiça do dia 9 de janeiro.

Foi publicada no Diário da Justiça de 21 de agosto a Portaria nº 1124, a qual transferiu do dia 28 de outubro (segunda-feira), em que se comemora o Dia do Servidor Público, para o dia 10 de outubro (quinta-feira), não havendo expediente forense no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias na referida data.

Assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Paschoal Carmello Leandro, a Portaria visa uniformizar o expediente forense do Poder Judiciário com o expediente funcional do Poder Executivo Estadual em primazia ao atendimento do interesse público.

O Decreto “E” nº 1, de 10 de janeiro de 2019, do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, publicado no Diário Oficial de MS nº 9818, de 11 de janeiro de 2019, antecipou a comemoração do Dia do Servidor Público para o dia 10 de outubro de 2019.
 
Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
 
No Portal do Poder Judiciário de MS (http://www.tjms.jus.br/plantao.php), no ícone “Plantão”, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.