PMA de São Gabriel multa fazendeiro em R$ 27 mil por desmatamento ilegal

O proprietário de uma fazenda, localizada em São Gabriel do Oeste, que reside na capital, foi autuado pela Polícia Militar Ambiental de São Gabriel do Oeste por realizar desmatamento ilegal, ou seja sem a licença ambiental, entre os anos de 2017 e 2018. A autuação ocorreu durante fiscalização na propriedade rural, onde foi aferida a área com uso de GPS e a caracterização do uso atual com uso de drone, o desmatamento ilegal de 26,86 hectares de vegetação nativa do bioma cerrado.

A infração fora detectada por imagem de satélite. A área já estava com plantio de pastagem e criação de gado bovino. Havia parte da madeira proveniente da vegetação desmatada em alguns pontos em meio à pastagem. As atividades foram interditadas.

O infrator (60) foi autuado administrativamente pelo desmatamento e foi multado em R$ 26.860,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção. O autuado ainda foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

Relatórios realizados pela PMA nos locais das infrações

As imagens de drones e delimitação da área afetada com uso de GPS realizadas pela PMA servem para caracterização do tipo de uso da área afetada para emissão de relatório que irá subsidiar o processo administrativo relativo à multa ambiental, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os documentos também serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), para subsidiar a ação criminal, bem como para a possível impetração de Ação Civil Pública de Reparação de Danos.