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PMA autua médico paulista por transporte ilegal de pescado
Quarta-feira, 11 Setembro de 2019 - 11:20 | Redação
Policiais Militares Ambientais de Costa Rica realizavam fiscalização no entroncamento das rodovias BR 359 com MS 135 e autuaram ontem (10) à noite, um médico de 27 anos, residente em Costa Rica com pescado ilegal.
Durante abordagem ao veículo Toyota Hillux pertencente ao infrator, os Policiais apreenderam 50 kg de pescado, que eram transportados sem a licença ambiental e sem a Guia de Controle de Pescado (GCP). O médico apresentou uma bolsa térmica contendo cerca de 15 kg de peixes e informou que efetuara a pescaria no estado de Mato Grosso, porém, não apresentou nenhuma comprovação. Em vistoria no veículo, os Policiais encontram outra bolsa térmica com aproximadamente 35 kg de pescado.
O pescado foi apreendido. Os policiais efetuaram auto de infração administrativo e aplicaram multa no valor de R$ 1.700,00 contra o autuado, residente em Jaborandi (SP). Os peixes serão doados para instituições filantrópicas.
A falta de vistoria e lacre não se caracteriza crime, mas é infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. A multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com mais R$ 20,00 por cada quilo do pescado ilegal.
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