Orçamento da Capital para 2020 recebe 330 emendas de vereadores

O relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 foi entregue pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento à Mesa Diretora, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), contendo total de 330 emendas. O Projeto de Lei 9.533/19, de autoria do Executivo com as emendas  será colocado em discussão e votação por dois turnos, pautado para as sessões até o dia 19 de dezembro, seguindo então para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad.

No total, foram apresentadas 715 emendas pelos vereadores. O vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão e relator da proposta, entregou os documentos e esclareceu que, pela análise técnica, chegou-se a total de 418 emendas consideradas aptas, em conformidade com o que estabelece o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Posteriormente, foi feita análise da viabilidade financeira das emendas. O montante corresponde a 5,5% do orçamento geral. “Embora tenhamos muitas emendas, estão num percentual pequeno de comprometimento ao orçamento para não modificar tanto a proposição que veio da prefeitura”, afirmou.

A área que mais recebeu emendas foi a de infraestrutura, com solicitação para parques, praças e áreas com equipamentos de lazer, correspondendo a 27% das sugestões.  Aquelas que não foram consideradas aptas em relação aos critérios técnicos e financeiros serão anexadas ao relatório como emendas indicativas. 

O orçamento de Campo Grande para 2020 prevê R$ 4,3 bilhões, crescimento de 7,3% em relação ao valor que foi proposto para este ano. A LOA 2020 foi entregue pela prefeitura à Câmara Municipal no dia 30 de setembro. O tema foi bastante debatido na Casa antes da apresentação das emendas, com Audiência Pública que contou com a participação de vários moradores e do secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian, que esclareceu sobre os investimentos, além das previsões de arrecadação e despesas.