‘Nota Fiscal Premiada’ realiza sorteio neste sábado

Neste sábado, 29 de Fevereiro será realizado o primeiro sorteio do programa Nota Fiscal Premiada, desenvolvido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que tem como foco estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal no momento da realização das suas compras.

O incentivo a participação do consumidor acontece através de premiação em dinheiro, sendo realizado com a utilização dos números sorteados em concurso da Mega-Sena, promovido pela Caixa Econômica Federal.

A participação do consumidor ocorrerá, mediante a identificação do número de sua inscrição no Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal do Brasil (CPF), no documento fiscal (Nota Fiscal) emitido após às suas aquisições de mercadorias ou bens, em estabelecimentos localizados, apenas em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Lei 5.463/19, os prêmios irão prescrever no prazo de 90 dias contados do 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente à data do sorteio. São cerca de R$ 300 mil em prêmios.

Para quem acertar as seis dezenas será dividido o valor estimado em R$ 100 mil, e os que acertarem a quina vão dividir R$ 200 mil. Caso as seis dezenas não sejam sorteadas, o valor de R$ 100 mil será acumulado ao valor de R$ 200 mil, totalizando R$ 300 mil que serão divididos com os ganhadores da quina.