MPT instaurou 1,7 mil apurações sobre irregularidades trabalhistas

Desde o início da pandemia, as denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 têm dominado a pauta do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das 18.422 denúncias recebidas pelo órgão neste período, metade delas (9.077) é de irregularidades relativas ao novo coronavírus, segundo levantamento extraído às 10h desta segunda-feira, 20 de abril, do sistema MPT Digital.

Até o momento, foram abertos 1.747 inquéritos civis em todo o país somente com o tema Covid-19, um crescimento de 32% em relação à semana passada, quando eram 1.322 inquéritos civis, no dia 13 de abril. As reclamações vão desde a falta de proteção à saúde e à segurança do trabalhador até demissões em massa ou fraudes nas rescisões contratuais, entre outras queixas.

Ainda a respeito da Covid-19, a instituição emitiu pelo menos 6.163 recomendações, com o objetivo de conscientizar diversos setores econômicos sobre as medidas a serem adotadas durante a pandemia. Sobre o assunto, as mediações já chegam a 131 e foram ajuizadas 45 ações civis públicas (ACPs), quando os acordos extrajudiciais não foram possíveis. Em 13 de abril, esse número era, respectivamente, de 100 procedimentos de mediação e 30 ACPs.

Para ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à Covid-19, o MPT registra hoje, 20 de abril, um total de 674 procedimentos promocionais, que já somavam 599 no levantamento mais recente, em 13 de abril. Os documentos expedidos (notificações, ofícios e requisições) referentes ao novo coronavírus chegaram a 24.735, e os despachos dos procuradores do MPT já atingem a marca de 15.580. Números que, na última segunda, 13, eram de 17.345 documentos e 10.835 despachos.