MPT e Caixa firmam acordo para exigências legais do FGTS

O Ministério Público do Trabalo (MPT) estabeleceu um acordo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal (CEF) para promover trocas de informações que assegurem o cumprimento das exigências legais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O foco inicial será os recolhimentos feitos ao fundo pelos empregadores e que não foram indidualizados aos titulares das contas do FGTS, em razão da ausência de informações obrigatórias. O intuito é contribuir para que o recursos depositados sejam efetivamente recebidos pelos trabalhadores.

Dessa forma, com o levantamento atualizado da Caixa, há cerca de R$ 600 milhões em depósitos a discriminar, com potencial de abranger e beneficiar mais de 400 mil trabalhadores. O MPT já celebrou acordo semelhante a esse com a Caixa entre 2012 e 2017. E, entre 2013 e 2014, o balanço da Caixa demonstrou que havia um saldo inicial de mais de R$ 300 milhões para serem individualizados. A atuação abrangeu mais de mil empregadores, com a individualização de mai sde R$ 80 milhões, em favor de mais de 140 mil trabalhadores.

Com este novo acordo de cooperação, firmado no dia 29 de maio, o âmbito do Projeto Estratégico Nacional "Individualização do FGTS", da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), e será gerenciado pela procuradora do MPT Verena Vieira Sanches Sampaio Borges. A iniciativa será desenvolvida para possibilitar aos trabalhadores a identificação de depósitos a eles pertencentes, mas que, por ausência de individualização, acabaram ficando retidos na Caixa.

O acordo terá vigência de cinco anos, contados da data de publicação no Diário Digital da União