MPMS intensifica pressão por conclusão de creche em Deodápolis

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, ampliou o rigor no acompanhamento das obras de uma Escola de Educação Infantil considerada fundamental para a expansão de vagas na rede municipal. A atuação ocorre por meio de Procedimento Administrativo instaurado para fiscalizar a execução, exigir o cumprimento do cronograma e assegurar a correta destinação dos recursos públicos.

A unidade, vinculada a convênio repactuado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atingiu 84,16% de execução, conforme boletim de medição de dezembro de 2025. Após a rescisão contratual motivada pelo descumprimento de prazos, uma nova empresa assumiu o empreendimento, agora com previsão de entrega em 2026. O contrato vigente, no valor de R$ 1.433.066,31, estabelece a conclusão em regime de empreitada por preço global.

A obra integra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPMS e o Município em 2012, homologado pelo Judiciário, que determinou a criação de 180 vagas para berçário e maternal, assegurando atendimento integral a crianças de zero a cinco anos.

Além dessa frente, a Promotoria acompanha a ampliação de outros Centros de Educação Infantil no município e no distrito de Lagoa Bonita, ambos com avanço expressivo e previsão de entrega ainda neste ano. Dados oficiais apontam crescimento de 200% nas matrículas entre 2017 e 2022, evidenciando a pressão sobre a infraestrutura educacional.

Controle e transparência

A Secretaria Municipal de Educação informou que mantém tratativas com o FNDE para a aquisição de mobiliário e estrutura complementar necessários à abertura das novas vagas. Também relatou que, em uma das unidades, houve substituição da empresa responsável após desistência contratual, com os serviços atualmente em ritmo acelerado.

O processo de fiscalização conta com servidores designados para verificar a qualidade técnica, registrar ocorrências, conferir medições e atestar notas fiscais antes dos pagamentos, em conformidade com as normas de controle de contratos públicos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também acompanha o caso, já que a obra integra o conjunto monitorado pela Força Tarefa Cidadã. O órgão determinou o sobrestamento do julgamento das contas relacionadas ao convênio até que o município comprove a conclusão e a entrega definitiva da unidade, reforçando a exigência de transparência na aplicação dos recursos federais.

Com a previsão de entrega em 2026, a conclusão da escola representa um avanço relevante para ampliar o atendimento às famílias e garantir estrutura adequada ao desenvolvimento das crianças.