MPMS apura retirada de apoio a aluno com TEA em Bonito

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação de um estudante de 10 anos, em Bonito, após denúncia da família sobre a retirada do professor de apoio escolar,  medida indicada por especialistas que acompanham o caso.

A apuração está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça do município e busca verificar possível violação ao direito à educação inclusiva. Conforme relato apresentado ao órgão, o aluno, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA – nível 2) e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), contava com professor auxiliar na rede municipal desde 2022.

Mesmo com laudos atualizados entregues em maio de 2025, a família foi informada de que o suporte seria gradualmente suspenso, sob a justificativa de um suposto “desmame” pedagógico. A mãe também relatou que a Secretaria Municipal de Educação teria condicionado a manutenção do atendimento à apresentação de laudo emitido exclusivamente pelo SUS, embora especialistas particulares já tenham recomendado formalmente a continuidade do acompanhamento.

Nos autos constam pareceres psiquiátricos e pediátricos que indicam, de forma expressa, a necessidade de professor auxiliar, atendimento em sala de recursos, psicoterapia ABA, suporte psicopedagógico e reforço escolar. Os profissionais destacam ainda que o uso regular de medicação contribui significativamente para o desempenho acadêmico e a socialização, exigindo ambiente estruturado e estratégias individualizadas.

Monitoramento

Diante das divergências entre avaliações médicas, análise pedagógica e o relato familiar, o MPMS determinou monitoramento contínuo do caso. Foram requisitados relatórios atualizados à Secretaria Municipal de Educação e à unidade escolar, com informações detalhadas sobre rendimento, participação em atividades, interação social, autonomia e eventuais dificuldades após a retirada do apoio.

A Promotoria reforçou que decisões pedagógicas com impacto direto no desenvolvimento do estudante devem ser fundamentadas, acompanhadas e devidamente comunicadas à família, em consonância com a legislação que assegura educação inclusiva e o pleno exercício dos direitos constitucionais.

O procedimento segue em andamento, e o Ministério Público manterá a fiscalização para garantir que o aluno receba atendimento compatível com suas necessidades educacionais, prevenindo prejuízos ao seu desenvolvimento.