MPF vai mover ação judicial por concurso no INSS

O Ministério Público Federal (MPF) deve elaborar uma ação judicial exigindo que o Ministério da Economia autorize a abertura de um concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda em 2019. A pasta rejeitou uma recomendação feita pelo órgão judicial para que o certame fosse aprovado até o mês de maio. 

A indicação foi assinada por duas procuradoras do Distrito Federal: Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e Eliane Pires da Rocha, da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), mas foi negado pela equipe do ministro Paulo Guedes no final de junho sob o argumento de que "a situação do país limita (...) impactos orçamentário-financeiros". Diante da resposta, elas afirmaram que estão reunindo documentos para abrir juízo sobre o caso.

O argumento delas para pressionar o ministério está em linha com o das associações de trabalhadores: o INSS já contabiliza três milhões de processos esperando por análise. Para associações sindicais, como a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o motivo dos atrasos é a falta de servidores, que sobrecarrega o trabalho na entidade. É a terceira área do INSS afetada pelo déficit de funcionários que chega à imprensa em um período de um ano. 

Em outubro do ano passado, o órgão admitiu que a falta de servidores nas agências e nas análises de pedidos de benefícios fazia com que pouco mais de 175 mil mulheres que tiveram filhos ou adotaram crianças no país até aquele mês estivessem na fila de espera do seguro-maternidade. Em alguns casos, demora já durava seis meses.

Problema parecido era enfrentado por quem precisava pedir recurso a um pedido negado nas agências do Rio de Janeiro: de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde (Sindsprev), eram seis meses de fila para que um segurado possa recorrer a uma Junta de Recursos (antiga Junta da Previdência Social) do INSS, por exemplo, em casos de suas demandas terem sido negadas pelo órgão.

O Ministério da Economia divulgou uma nota à imprensa dizendo que negou o conselho do MPF por causa da falta de dinheiro. "A situação fiscal do país limita a atuação da administração pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros tanto para este ano quanto para os exercícios subsequentes, o que impossibilita a autorização de realização de um concurso INSS neste momento".

A Fenasps disse no final do ano passado que o INSS poderia entrar em colapso neste ano se o déficit de 16 mil funcionários não fosse diminuído. Em 2019, de acordo com a entidade, 55% dos servidores atuais do INSS podem entrar com o pedido de aposentadoria, o que tornaria o funcionamento do órgão praticamente inviável. A expectativa do governo é que, até a posse dos novos concursados, o quadro atual siga inteiro na ativa. 

O órgão aguarda desde a metade de 2018 pela resposta de um pedido de abertura de 7.888 vagas, sendo 3.984 para técnicos de nível médio, 1.692 para analistas de nível superior e 2.212 para peritos formados em Medicina. Os salários vão de R$ 5.186,79 a R$ 12.683,79. Considerando os excedentes chamados, seriam mais 2.050 vagas de técnicos e 530 de analistas.