MPF investiga omissão do Imasul na construção de porto

Está sendo realizada uma investigação pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades na construção de um terminal portuário no Rio Paraguai, em Porto Murtinho, fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. O objetivo é verificar a veracidade de denúncia recebida pelo MPF informando que o terminal portuário fluvial Itahum Export Comércio de Cereais Ltda estaria sendo construído, sem exigência, pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e licença de instalação para início das obras.

Além disso, a denúncia indica a questão da existência de indícios de devastação de vegetação em área de preservação permanente. O patrimônio arqueológico também estaria sob risco, inclusive havendo um documento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que classificaria o empreendimento como "Nível III, sendo necessária a elaboração do Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico” e posterior autorização do órgão.

Após duas denúncias recebidas com o mesmo teor, o MPF solicitou informações ao Imasul sobre a regularidade do licenciamento. Mesmo reiterando o pedido e encaminhando nova solicitação de informações, o Instituto não prestou esclarecimentos. Por este motivo, o MPF iniciou investigação por meio de um Procedimento Preparatório.

Foi emitido então, um ofício ao Imasul, em caráter de urgência, determinando que o órgão se manifeste sobre a denúncia de início das obras de instalação sem a respectiva licença, devastação de vegetação em área de preservação permanente, não exigência de EIA/RIMA e grave risco ao patrimônio arqueológico, com necessidade de produção de relatório de avaliação de impacto arqueológico.

O MPF requisita ainda ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul que informe detalhadamente, com cópia da documentação comprobatória, as providências adotadas em função das solicitações não respondidas, além de encaminhar cópia do processo n. 71/405231/2018 (2018-057023), tendo como requerente a pessoa jurídica Itahum Export Comércio de Cereais Ltda e como atividades "Porto em Geral ou Terminal de Minério, Petróleo e Produtos Químicos, Silos e Armazéns, Usina de Concreto e Estação Elevatória de Esgoto - EEE, a serem instaladas no local "Fazenda Santa Carmen II - Porto Murtinho/MS".

Foi encaminhado também um ofício ao IPHAN em que é solicitado ao órgão que se manifeste sobre o relato de grave risco ao patrimônio arqueológico, com necessidade de realização de relatório de avaliação de impacto arqueológico, informando as providências adotadas ou determinadas pelo IPHAN com relação à questão. Além disso, foi solicitado o envio ao MPF de cópia integral do processo IPHAN n. 01401.000023/2019-82, no qual consta o Parecer Técnico n. 3/2019 - de 24/01/2019, que enquadra o empreendimento Itahum-Export. como "Nível III, sendo necessária a elaboração do Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico”.

O MPF solicitou, ainda, à Polícia Militar Ambiental em Porto Murtinho, em caráter de urgência, a verificação das graves infrações ambientais relatadas, especialmente quanto à devastação da vegetação em área de preservação permanente. Todos os órgãos oficiados têm 10 dias úteis para encaminhar a resposta ao Ministério Público Federal.