MPF cobra mais transparência sobre agrotóxicos na água de Dourados

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) amplie e regularize as informações fornecidas aos consumidores sobre a qualidade da água distribuída em Dourados. A medida busca assegurar o direito à informação clara e adequada após a identificação de inconsistências nas faturas mensais sobre os riscos de contaminação do manancial por agrotóxicos.

O procedimento foi instaurado após a constatação de uma contradição nas contas de água emitidas em março e abril de 2026. Embora a Sanesul informasse, no campo "Descrição do Manancial", que a bacia do Rio Dourados está inserida em uma região com intensa atividade agrícola e pecuária, reconhecendo o potencial de contaminação, o mesmo documento afirmava que não havia "riscos evidentes de sofrer contaminações". Para o MPF, a informação omite a presença recorrente de agrotóxicos e contraria a legislação que garante transparência aos consumidores e usuários dos serviços de saneamento.

A recomendação estabelece prazo de 30 dias para que a concessionária promova adequações nos canais de comunicação com a população. Nas faturas mensais, a empresa deverá apresentar um resumo dos resultados das análises da água, informar de forma clara os riscos relacionados às características do manancial e orientar os consumidores sobre eventuais medidas preventivas. O órgão também determinou a imediata correção da informação que nega a existência de riscos de contaminação.

As exigências também alcançam o relatório anual da distribuidora. O documento deverá trazer uma descrição detalhada das condições da bacia hidrográfica, das possíveis fontes de contaminação e dos resultados mensais das análises da água distribuída. A Sanesul ainda deverá informar o Valor Máximo Permitido (VMP) para cada substância, conforme estabelece o Ministério da Saúde, além do número de amostras coletadas, das irregularidades identificadas em relação aos agrotóxicos previstos na Portaria GM/MS nº 888/2021 e das medidas preventivas ou corretivas adotadas. Sempre que algum parâmetro estiver acima do permitido, a informação deverá ser destacada com o aviso "Fora dos padrões de potabilidade".

Os riscos apontados pelo MPF são respaldados por dados do Painel de Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais de Mato Grosso do Sul, desenvolvido pela Embrapa Agropecuária Oeste. O levantamento mostra que o herbicida atrazina foi detectado em 84,44% das amostras coletadas no Rio Dourados. Das 630 análises realizadas até 24 de abril de 2026, 532 apresentaram resultado positivo para a substância.

A preocupação é reforçada pela evolução do cenário ambiental e pelos riscos à saúde. Em novembro de 2025, a atrazina e o alaclor foram reclassificados pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc) para o Grupo 2A, categoria destinada a substâncias consideradas provavelmente carcinogênicas para humanos. Paralelamente, o número de pesticidas diferentes identificados no Rio Dourados aumentou de 20, em 2019, para 43 em 2025. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o monitoramento já registrou a presença de 38 tipos distintos de agrotóxicos.

O painel da Embrapa também revela a evolução das concentrações de atrazina ao longo dos últimos anos. O maior índice foi registrado em 28 de março de 2024, quando a concentração atingiu 0,933 μg/L. Os maiores valores anuais foram de 0,130 μg/L em 2020, 0,188 μg/L em 2021, 0,254 μg/L em 2022, 0,666 μg/L em 2023, 0,207 μg/L em 2025 e 0,456 μg/L no período monitorado em 2026.