MPE quer devolução de verba gasta no Aquário

A promotora de Justiça Andreia Cristina Peres da Silva, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, acionou o Poder Judiciário para impedir que o governo do Estado use recursos do Sistema Nacional Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) nas obras do Aquário do Pantanal que está em construção no Parque das Nações Indígenas, e ainda que devolva o que já gastou.

Conforme a promotoria, o uso da verba deste sistema contraria legislação federal que estabelece critérios para aplicar recursos de compensação ambiental, destinados prioritariamente à preservação da natureza. Portanto, não podem ser usados na construção do Aquário que é visto como um empreendimento turístico e com fins lucrativos.

Conforme o inquérito do MPE, em reunião no dia 23 de abril deste ano, representantes do governo estadual informaram que já foram usados R$ 27 milhões do sistema na obra. A justificativa é que o Aquário está localizado em zona de amortecimento do Parque do Prosa. Foi informado ainda que há intenção de usar mais recursos do fundo na construção.

Em 2014, nos últimos dias da gestão de André Puccinelli (MDB), foi publicada lei que permitia o uso do sistema em até R$ 34 milhões, restando cerca de R$ 7 milhões para serem investidos ainda. Conforme o inquérito, o governo teria revelado também que pretende propor lei específica semelhante à de 2014 para uso de mais verbas.

Na ação, a promotoria pede que lei aprovada para legitimar o uso do dinheiro na construção do Aquário seja anulada. Além disso, está sendo pedida a devolução ao sistema dos recursos já usados na obra.

 O processo tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O juiz David de Oliveira Gomes Filho vai dar prazo ao governo estadual para se manifestar na ação.

Por meio da assessoria de comunicação, o governo do Estado informou que não vai se pronunciar à imprensa neste momento.

Aquário – As obras do Aquário do Pantanal foram paralisadas em 2015 em razão de impasses judiciais. No dia 8 de Maio deste ano, o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou a retomada da obra. Mais de R$ 200 milhões já foram gastos na construção, cuja previsão inicial era de consumir cerca de R$ 84 milhões.