MP pede ativação de leitos de UTI em hospital

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul está movendo ação civil pública na qual pede a ativação de cinco leitos de UTI do Hospital Regional, em Campo Grande. A ação está sendo movida por meio da Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti.

O órgão pede a efetiva operacionalização dos leitos no prazo de 30 dias, com todos os recursos humanos, equipamentos, materiais e insumos necessários ao seu pleno funcionamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Ainda conforme o MPE, tramitou na 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública o Inquérito Civil nº 06.2018.00000791-9, instaurado em 9 de março de 2018, para apurar os motivos do fechamento de dez leitos de UTI no Hospital Regional e as medidas necessárias para sua reabertura.

Como medida inicial, o Ministério Público Estadual solicitou informações e providências ao Diretor-Presidente do Hospital Regional, que atribuiu o fechamento dos dez leitos ao défice de profissionais (enfermeiros, fisioterapeutas e médicos intensivistas) e informou que solicitou ao Secretário de Estado de Saúde a contratação de 4 médicos intensivistas, 31 fisioterapeutas e 69 enfermeiros.

No decorrer das investigações, relatórios de vistoria e inspeções realizadas por assessoria técnica do MPMS e pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul apontaram a superlotação do Pronto Atendimento Médico do Hospital em razão da insuficiência de leitos na instituição, bem como da ausência de recursos humanos, equipamentos, materiais e insumos para operacionalização dos leitos de UTI.

Conforme o MPE, apesar de, durante a tramitação do procedimento extrajudicial, terem sido operacionalizados quatro novos leitos de UTI, cinco ainda permanecem desativados – quadro que se mantém, passados 1 ano e 6 meses desde o início das investigações e após diversas reuniões com os gestores e reiteradas solicitações ao Estado.

Atendendo à solicitação da Promotoria de Justiça da Saúde, no dia 14 de maio de 2019, o Diretor-Presidente do Hospital Regional informou a impossibilidade de abertura dos cinco leitos de UTI adulto do Hospital, entretanto salientou que comunicou ao Secretário de Estado de Saúde acerca da necessidade de abertura de processo seletivo simplificado para contratação de 6 médicos, bem como autorização para convocação de 12 técnicos de enfermagem.

A Promotoria de Justiça expediu ofícios ao Governador e ao Secretário de Estado de Saúde, solicitando informações, com urgência, sobre as medidas que seriam adotadas, contudo, não houve resposta.

O MPE requereu ainda a contratação de todos os profissionais necessários à operacionalização dos leitos, sendo eles 4 médicos intensivistas, 17 técnicos em enfermagem, 3 fisioterapeutas e 3 enfermeiros.