Ministério Público investiga dano ambiental em lagoa natural em MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Caarapó, instaurou inquérito civil para apurar danos ambientais causados por intervenções irregulares em uma lagoa natural na zona rural do município. A investigação teve origem em um relatório de fiscalização que identificou a construção de um talude e de um muro de concreto no interior de uma área de preservação permanente (APP), sem a devida autorização dos órgãos competentes.

De acordo com os autos, a intervenção alterou a conformação natural do corpo hídrico e resultou na supressão e degradação de vegetação protegida por lei. A irregularidade foi constatada pela Polícia Militar Ambiental, que lavrou auto de infração e comunicou o caso ao Ministério Público e aos órgãos ambientais. Por se tratar de uma lagoa natural, a área possui restrições rigorosas, uma vez que tais ecossistemas são fundamentais para a manutenção da biodiversidade e da qualidade da água.

No curso das apurações, foi aplicada uma multa administrativa no valor de R$ 5 mil e o responsável foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O inquérito civil busca agora aprofundar a extensão dos danos e definir as medidas de responsabilização, incluindo a notificação do investigado para prestar esclarecimentos e o encaminhamento do caso à autoridade policial para apuração de eventual crime ambiental.

A Promotoria de Justiça destaca que a atuação do MPMS possui caráter preventivo e reparador. Caso haja viabilidade, poderá ser firmado um compromisso de ajustamento de conduta para a reparação voluntária dos danos. Em caso contrário, poderá ser ajuizada uma ação civil pública.

(Fonte: Assessoria do MPMS)