Mesa Diretora da ALEMS protocola plano de R$ 1,040 bi do Fundersul

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo 10/2026, que visa o orçamento do setor rodoviário para este ano. A proposta será apresentada em sessão plenária nesta terça-feira (18).  A proposta aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul) e prevê investimentos na ordem de R$ 1,040 bilhão.

Esse montante foi definido durante reunião ordinária do Conselho de Administração do Fundo, realizada em outubro do ano passado. Cabe agora à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) a execução dos valores aprovados pelo conselho. O plano segue as diretrizes da Lei Estadual 1.963/1999 e atende aos requisitos do Regimento Interno do Parlamento.

Do montante global, R$ 751,92 milhões (72%) cobrirão obras de pavimentação, restauração e serviços contínuos de conservação. Além disso, as prefeituras sul-mato-grossenses receberão R$ 260,23 milhões em repasses diretos, valor que representa 25% dos recursos do fundo.

Antes da votação, a Comissão de Controle da Eficácia Legislativa analisará o teor do parecer técnico. Por se tratar de um projeto de Decreto Legislativo, a matéria exige apenas uma rodada de discussão e votação para ser aprovada.