Lei de Lucas de Lima cria Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal

Agora é lei no Mato Grosso do Sul. Foi publicada nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial Eletrônico do Estado, a Lei 6.548/2026, de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (sem partido), que institui a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal no calendário oficial sul-mato-grossense.

A nova legislação passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010. A Semana será comemorada anualmente na semana do dia 12 de novembro, data em que é celebrado o Dia do Pantanal, conforme prevê a Lei Estadual 5.518, de 2 de junho de 2020.

Durante o período, poderão ser realizadas campanhas educativas e ações de conscientização voltadas à conservação, à restauração e à exploração sustentável do bioma. A proposta também incentiva iniciativas de proteção à fauna silvestre, prevenção e combate aos maus-tratos contra animais, além da promoção da inclusão social e da redução das desigualdades regionais.

A legislação ainda reforça o reconhecimento e a valorização da organização social, da cultura, dos costumes, das línguas, das crenças e das tradições dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, bem como a importância da manutenção e recuperação da biodiversidade e do regime hidrológico do Pantanal.

Autor da lei, o deputado destacou a relevância da medida para fortalecer a educação ambiental e ampliar o engajamento da sociedade na defesa do bioma.

“Nosso Pantanal precisa ser defendido todos os dias. Criar uma semana específica no calendário oficial é garantir espaço para discutir preservação, sustentabilidade e o futuro das próximas gerações”, afirmou Lucas de Lima.

(Fonte: Assessoria da ALEMS)