Justiça Restaurativa avança e chega ao presídio masculino de Ponta Porã

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciou a aplicação da Justiça Restaurativa no Presídio Masculino de Ponta Porã, ampliando uma iniciativa que já vinha sendo desenvolvida desde agosto no presídio feminino da comarca. A ação integra os esforços do Plano Estadual Pena Justa e é realizada em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Entre os dias 26 e 28 de novembro, a equipe da Justiça Restaurativa promoveu círculos de construção de paz e círculos preventivos com pessoas privadas de liberdade. Em paralelo, foram conduzidas atividades de sensibilização com servidores e policiais penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), fortalecendo o conhecimento sobre práticas restaurativas no ambiente prisional.

A iniciativa é idealizada pela juíza Thielly Dias de Alencar Pitthan, titular da 1ª Vara Criminal da comarca, com apoio do Cejusc local, coordenado pelo juiz Adriano da Rosa Bastos. Também participaram servidores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do TJMS (GMF), Camila Assad Catelan e Virgílio Napoleão Sabino, com atenção especial às ações envolvendo pessoas indígenas que cumprem pena nas unidades.

Segundo a magistrada, a implementação no presídio masculino representa “mais um passo para o fortalecimento da reintegração social das pessoas que cumprem pena na comarca”. Ela destaca que a metodologia convida apenados e apenadas a refletirem sobre danos provocados, assumirem responsabilidades e buscarem caminhos de reparação.
“Trata-se de uma perspectiva centrada na vítima, baseada no diálogo e na empatia como ferramentas de prevenção de conflitos”, afirmou.

Sob a coordenação-geral do desembargador José Ale Ahmad Netto e do coordenador-adjunto, desembargador Vilson Bertelli, o Nupemec busca expandir a Justiça Restaurativa para diferentes contextos sociais. A experiência em Ponta Porã marca um avanço importante por alcançar todo o sistema prisional da comarca.

A ação tem apoio da direção-geral da Agepen e da Divisão de Assistência e Perícia (DAP). A diretora da DAP, Maria de Lourdes Delgado, ressaltou que a participação dos policiais penais é essencial para a efetividade da iniciativa.
“A sensibilização dos profissionais é fundamental para um sistema prisional mais justo e para a construção de uma sociedade mais pacífica”, afirmou.

A expectativa é que as unidades prisionais de Ponta Porã se tornem referência estadual em práticas restaurativas, contribuindo para reduzir a reincidência criminal, fortalecer a dignidade humana e ampliar as possibilidades de ressocialização de pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso do Sul.