Justiça determina que Discord reforce proteção de crianças e adolescentes

A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (30) que o Discord adote imediatamente medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. A decisão, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atende parcialmente a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em ação civil pública ajuizada contra a plataforma em agosto. Em caso de descumprimento injustificado, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.

Entre as determinações estão medidas para impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, inclusive por meio de novas identidades ou contas vinculadas. O Discord também deverá preservar, por pelo menos seis meses, registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionados aos fatos investigados.

A decisão ainda estabelece que a plataforma adote providências relacionadas à proteção de usuários menores de 16 anos, incluindo a vinculação de suas contas a responsáveis legais, além de comprovar a existência e a eficácia de mecanismos de supervisão parental, configurações protetivas e controles de privacidade.

Caso envolvendo adolescente

Na ação, a AGU apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção dos usuários contra riscos graves. O processo também considera elementos de investigação relacionados à morte de uma adolescente de 13 anos, em julho, em caso que levou à Operação Lívia, conduzida por autoridades federais.

O Discord negou responsabilidade direta pelo ocorrido e sustentou que a transmissão do ato fatal aconteceu em outra plataforma. Na avaliação apresentada na decisão judicial, porém, funcionalidades do Discord teriam sido utilizadas em etapas relevantes das interações anteriores ao episódio.

“Mesmo considerada a versão defensiva, remanesce a notícia, apoiada em investigação oficial, de utilização de funcionalidades da plataforma em etapas relevantes das interações anteriores à intervenção e de exposição de menores a ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves”, observou o magistrado.

O juiz concluiu pela “existência de risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos”.

Medidas determinadas

Entre as obrigações estabelecidas pela Justiça estão:

• Impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, inclusive por meio de novas identidades ou contas vinculadas;
• Preservar, por pelo menos seis meses, registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionados aos fatos investigados;
• Criar protocolo para situações de sextorsão envolvendo crianças ou adolescentes, com comunicação às autoridades;
• Incluir conteúdos de maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais nos mecanismos de avaliação e moderação quando houver risco a menores;
• Comprovar capacidade operacional em língua portuguesa para segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil;
• Demonstrar como é realizada a verificação etária e apresentar eventual plano de adequação à legislação;
• Adotar providências para cumprir as regras de vinculação de usuários menores de 16 anos a seus responsáveis legais;
• Comprovar a existência e a eficácia de mecanismos de supervisão parental, configurações protetivas e controles de privacidade;
• Apresentar avaliação de impacto sobre a segurança e a saúde de crianças, incluindo riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio;
• Impedir convites utilizados para reconstruir comunidades removidas ou atrair menores para ambientes ligados a contas reincidentes;
• Preservar e comunicar às autoridades competentes conteúdos relacionados à automutilação, ao suicídio e à violência grave, quando identificados legitimamente;
• Manter representante legal no Brasil e canal de denúncias em português;
• Remover republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo após notificação válida.

Defesa do Discord

Em juízo, o Discord sustenta que não deve ser classificado como rede social, mas como uma plataforma de comunicação direta entre usuários, com possibilidade de criação de comunidades e transmissão de textos, imagens e vídeos.

A decisão desta quarta-feira ocorre após uma série de medidas adotadas pelas autoridades brasileiras em relação à plataforma. Em agosto, a ANPD determinou preventivamente a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil até que a empresa comprovasse a adoção de medidas adequadas de proteção a crianças e adolescentes.