Justiça determina que casal de Dourados cumpra isolamento domiciliar

Na madrugada da sexta-feira (01) passada, o Juiz de plantão da II Região de Dourados e Itaporã, Emerson Ricardo Fernandes, diante da necessidade de urgência solicitada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), acatou o pedido de tutela provisória face ao casal de nome não informado no qual a mulher foi diagnosticada com o novo coronavírus em Dourados.

A determinação é que a paciente confirmada com o novo coronavírus, cumpra a quarentena domiciliar até a cura e respectiva alta médica em relação à COVID-19, bem como que seu esposo, faça o isolamento domiciliar, permanecendo em sua residência, até que receba o resultado negativo quanto à doença ou, em caso de confirmação, até sua cura e alta médica.

Na ação o Promotor de Justiça confirma a necessidade de atuação urgente pelo fato de que a mulher, na companhia de uma pessoa grávida, percorreu as ruas dos Residenciais Ecoville 1 e 2, com o objetivo de arrecadar doações de moradores.

O MPMS frisa a atitude louvável de arrecadação, porém acredita não ser esta legítima, por colocar em risco outras famílias, já que o risco de contágio é iminente. Também foi confirmada conduta que coloca em risco outras pessoas por parte do marido da vítima infectada pelo Covid-1, uma vez que se presume que estes vivam no mesmo ambiente familiar. Por essa razão, o homem não poderia estar em livre trânsito, como tem acontecido.

Ao acatar o pedido do MPMS, o Judiciário solicita ainda que, no prazo de 24 horas, o casal entre m contato com as autoridades sanitárias do município de Dourados e indiquem nomes e dados pessoais de todas as pessoas com quem tiveram contato nas últimas duas semanas para imediato monitoramento pela vigilância epidemiológica.

Caso não sejam atendidas todas as recomendações médicas e sanitárias, conforme disciplina a Lei Federal nº 13.979/2020, o casal vai sofrer pena de multa diária no valor de R$10.000,00 por pessoa.