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Crime Ambiental

Idoso é autuado por desmatamento

Autuado por desmatamento ilegal de 16 hectares de vegetação nativa

Idoso autuado por desmatamento (Foto:Divulgação/PMA)

Na manhã de hoje (02), Policiais Militares Ambientais de Bela Vista realizaram fiscalização em uma fazenda no município, localizada a 30 km da cidade e aferiram um desmatamento ilegal de 15,92 hectares de vegetação nativa do bioma cerrado. O desmatamento verificado por imagem de satélites ocorrera há algum tempo e a área já estava com plantio de pastagem e criação de gado bovino. A madeira proveniente da vegetação desmatada não estava mais no local.

As atividades foram interditadas e o infrator de 68 anos, residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 4.800,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção. O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

ALERTA AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS

A Polícia Militar Ambiental alerta aos proprietários rurais que procurem o órgão ambiental para realizar o licenciamento ambiental das intervenções em suas propriedades. Primeiramente, porque o licenciamento é um instrumento de planejamento ambiental que serve, inclusive, para a sustentabilidade da propriedade. Segundo, porque, com as tecnologias atuais, não há nada que fique escondido para sempre. Desmatamentos estão sendo descobertos no momento em que estão ocorrendo, pouco tempo depois, e até ocorridos há vários anos.

Dessa forma, não adianta fazer a atividade ilegalmente e depois ser descoberto e responder nas três instâncias do direito e ainda ter que reparar os danos ambientais. Na instância criminal, em que depois do processo, um juiz aplicará a penalidade prevista em lei; na administrativa, que é a multa julgada pelo órgão ambiental, a qual pode chegar a R$ 7.000,00 por hectare, dependendo da área desmatada e; na parte civil, quando depois de uma ação civil pública, ou acordo extrajudicial, o autuado terá que reparar os danos ambientais.

RELATÓRIOS REALIZADOS PELA PMA NOS LOCAIS DAS INFRAÇÕES.

As imagens de drones e delimitação da área afetada com uso de GPS realizadas pela PMA servem para caracterização do tipo de uso da área afetada para emissão de relatório que irá subsidiar o processo administrativo relativo à multa ambiental, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os documentos também serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), para subsidiar a ação criminal, bem como para a possível impetração de Ação Civil Pública de Reparação de Danos.

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