Governo estadual isenta famílias pobres do ICMS da energia elétrica

Beneficiando 571 mil pessoas de baixa renda (142.870 famílias) em Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja decidiu isentar o ICMS sobre a tarifa de energia elétrica por três meses. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é a maior fonte de arrecadação do governo estadual. Prefeitos também vão abrir mão da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública).

A decisão, que vale para a população carente, vai ao encontro da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, que isentou a população com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh) de pagar os impostos federais da conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. O impacto nos cofres públicos de Mato Grosso do Sul será entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões por mês.

O governador explicou que é mais uma deliberação para ajudar diretamente a população carente de Mato Grosso do Sul durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Estamos atendendo as pessoas que mais necessitam durante esse período em que todos estão tendo prejuízo: dona de casa, empresário, comerciante e governos. Aumentamos o Vale Renda, determinamos a suspensão por 90 dias da cobrança da água, proibimos para todos os clientes da Sanesul o corte do fornecimento, teve a proibição do corte da energia, que foi uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendendo um pedido nosso, dos governadores, e agora estamos abrindo mão também do imposto sobre a conta de luz para a população carente”, explicou.

Cosip - Após conversa com o governador Reinaldo Azambuja na manhã desta Sexta-feira da Paixão (10.4), o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, confirmou que os prefeitos também deverão abrir mão da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública). “Já falei com a Energisa, com o pessoal operacional e com a diretoria. Nós vamos isentar todo mundo. A imensa maioria dos prefeitos concorda”, disse Caravina.