Estudos científicos ajudam a orientar políticas de pesca no Pantanal

O Pantanal é considerado uma das maiores áreas úmidas contínuas do planeta e abriga cerca de 300 espécies de peixes catalogadas em uma extensão aproximada de 140 mil quilômetros quadrados. Em Mato Grosso do Sul, espécies como dourado, pintado e pacu estão entre as mais conhecidas e representam importante fonte econômica e cultural para a região.

A atividade pesqueira é hoje a segunda maior atividade econômica do Pantanal, movimentando aproximadamente R$ 150 milhões por ano. A pesca é praticada em diferentes modalidades, incluindo a pesca profissional artesanal, a pesca esportiva e também a pesca de subsistência, fundamental para comunidades ribeirinhas.

Para garantir que essa atividade ocorra de maneira sustentável e sem comprometer os estoques pesqueiros, pesquisadores destacam a importância de políticas públicas baseadas em evidências científicas e no acompanhamento contínuo da dinâmica ambiental da região. Grande parte da legislação relacionada à captura das principais espécies comerciais do Pantanal utiliza, há décadas, informações produzidas pela Embrapa Pantanal. Aspectos como tamanhos mínimos de captura, períodos de defeso e regulamentação dos locais de pesca têm sido fundamentados em pesquisas desenvolvidas pela instituição.

A crescente preocupação com a preservação das espécies também impulsionou estudos voltados à biologia e à ecologia de peixes utilizados como iscas-vivas na pesca esportiva, especialmente a tuvira. Segundo dados históricos, a comercialização da espécie chegou a aproximadamente 17 milhões de unidades em 1997. De acordo com o pesquisador Agostinho Catella, a contribuição científica da Embrapa está diretamente ligada às normas que regulam a pesca em Mato Grosso do Sul. “No ordenamento da pesca do Estado você vai encontrar o DNA da Embrapa Pantanal. Os trabalhos de biologia básica de espécies nativas de peixes, potencial de captura, estoques pesqueiros, uso de petrechos e diversas outras pesquisas subsidiaram a política de gestão da pesca”, afirmou.

Monitoramento contínuo

Uma das principais ferramentas utilizadas na administração dos recursos pesqueiros da região é o Sistema de Controle da Pesca (SCPESCA), desenvolvido pela Embrapa Pantanal em parceria com a Fundação Meio Ambiente Pantanal-MS e a Polícia Ambiental. O sistema reúne dados sobre pesca profissional artesanal e pesca esportiva na Bacia do Alto Paraguai e completa, em 2025, 31 anos de monitoramento contínuo considerado um dos maiores bancos de dados sobre pesca em uma mesma bacia hidrográfica no país.

Com base nessas informações, foi possível identificar, por exemplo, a necessidade de aumento no tamanho mínimo de captura de espécies como pacu e jaú, medida adotada para evitar a redução das populações desses peixes. Os relatórios anuais do SCPESCA apresentam dados sobre quantidade de pescado retirada dos rios, espécies mais capturadas, locais de pesca, duração das viagens, número de pescadores registrados, períodos de maior atividade pesqueira e impactos ambientais relacionados à atividade humana.

Segundo Agostinho Catella, o acompanhamento de longo prazo permite compreender melhor as tendências biológicas, ambientais e socioeconômicas da pesca no Pantanal sul-mato-grossense. “Com os dados coletados durante esses 31 anos de trabalho é possível compreender melhor a produção pesqueira e entender as tendências biológicas e socioeconômicas da pesca no Pantanal de Mato Grosso do Sul”, destacou.

Gestão sustentável

O pesquisador defende que uma gestão pesqueira eficiente depende da construção de um plano de manejo com objetivos claros, participação social e integração entre conhecimentos científicos e tradicionais. Entre os dados analisados pelos pesquisadores estão rendimento da pesca, intensidade das cheias anuais, impactos ambientais externos e comportamento das espécies migratórias.

Os estudos apontam ainda que, entre 2004 e 2018, tanto a pesca profissional artesanal quanto a pesca esportiva permaneceram estáveis na Bacia do Alto Paraguai, sem tendência significativa de aumento ou redução. As espécies migratórias, conhecidas como peixes de piracema, representaram a maior parte das capturas no período, correspondendo a 92% da pesca profissional artesanal e 76% da pesca esportiva.

Memória da Pesca

Além das pesquisas e monitoramentos, a Embrapa Pantanal mantém desde 2005 o portal “Memória da Pesca do Pantanal”, espaço digital que reúne documentos públicos sobre pesquisa, legislação, monitoramento, políticas públicas e gestão pesqueira no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai. O portal disponibiliza materiais produzidos por instituições públicas, pesquisadores, organizações não governamentais e representantes dos setores ligados à pesca, servindo como fonte de consulta para estudantes, jornalistas, empresários, gestores públicos e pesquisadores interessados na atividade pesqueira da região.