Estado cria Fórum para fortalecer ações para mulheres em MS

O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu, no último dia 9, o Fórum Permanente de Políticas Públicas para Mulheres (FPPM), vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania. A iniciativa tem como objetivo ampliar a articulação entre Estado e municípios, fortalecendo e descentralizando ações voltadas às mulheres em todas as regiões sul-mato-grossenses.

A proposta foi apresentada ao governador Eduardo Riedel no fim do ano passado, durante reunião com gestoras municipais da área. Com a publicação da Resolução nº 04, o Executivo formaliza a criação do espaço e consolida a estratégia de integração entre diferentes níveis de governo.

De caráter consultivo e propositivo, o Fórum será coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres e reunirá representantes dos Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OPMs). A iniciativa pretende estimular o diálogo federativo, promover a troca de experiências e construir estratégias conjuntas para qualificar as políticas de gênero no Estado.

O FPPM atuará em cinco eixos estratégicos: fortalecimento institucional dos organismos municipais; prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres; autonomia econômica, trabalho e geração de renda; saúde integral e direitos sexuais e reprodutivos; além da participação política e da liderança feminina.

A estrutura contará com representantes das nove regiões de Mato Grosso do Sul. As atividades serão desenvolvidas por meio de reuniões periódicas e grupos de trabalho temáticos. Entre as ações previstas estão formações regionais, oficinas presenciais e virtuais, além da elaboração de relatórios semestrais para mapear e difundir boas práticas implementadas nos municípios.

De acordo com a resolução, a criação do Fórum não implica na geração de novos cargos ou despesas adicionais, sendo viabilizada com recursos já existentes da Secretaria de Estado da Cidadania. A participação das integrantes será considerada serviço público relevante e não remunerado.

O Fórum terá prazo de até 60 dias para elaborar seu regimento interno e até 360 dias para estruturar um banco de dados estadual sobre políticas públicas para mulheres. A medida entrou em vigor na data de sua publicação.