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Emenda escrita à mão colocou universidade na primeira Constituição de MS

Quarta-feira, 13 Novembro de 2019 - 15:10 | Redação

O ano era 1979 quando as terras sul-mato-grossenses viviam intensa ebulição, quase como dores de parto. Mato Grosso do Sul estava nascendo. Naqueles dias, os primeiros 18 deputados eleitos pelo novo Estado se debruçavam numa missão histórica, elaborar a Constituição para a recém-criada unidade federativa.

Foram seis meses de trabalho e, ao final, ela estava pronta com 191 artigos, um deles, inclusive, entrou na última hora escrito à mão em plenário, o de número 190, que viria a ser um dos mais reverenciados ao longo da história, pois criou uma importante instituição de ensino superior: a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, UEMS, com sede no município de Dourados.

A instalação da UEMS só ocorreria de fato em 1994, porém, a luta pela existência dela começou junto com a criação do Estado. O autor da emenda escrita à mão foi o deputado constituinte Walter Carneiro, da Arena à época. Ele relembra que foi criada a Comissão Constitucional para tratar da elaboração da Carta Magna estadual, tendo Cecílio de Jesus Gaeta como presidente e Ramez Tebet na função de relator geral. Walter era um dos suplentes.

Walter Carneiro mostra emenda escrita à mão que colocou a UEMS na primeira Constituição Estadual Foto: Marco Miatelo

"A Comissão votou contra a emenda que eu tinha originalmente apresentado propondo a criação da UEMS. Porém, não me dei por vencido. Decidi levar a briga para o dia da votação. Então, elaborei o texto de próprio punho e colhi, ali mesmo no plenário, assinaturas em número suficiente para garantir que a emenda entrasse na Constituição. Ela entrou", diz o deputado mostrando a emenda na primeira Constituição.

Conforme os registros históricos, a Comissão Constitucional entendeu que a proposta deveria ser objeto de uma legislação ordinária e não de emenda. Assim, Walter Carneiro, articulou apoio em plenário na sessão de 17 de Maio de 1979 e conseguiu a subscrição da maioria para inserir a UEMS na Constituição.

Quando decidiu encampar a luta por uma universidade com sede em Dourados, Walter Carneiro estava dando voz à sua base eleitoral -- ele tinha sido vereador pelo município --, porém, também enxergava a necessidade de o novo Estado ter sua própria instituição de ensino superior. A universidade estadual que se tinha na época, a UEMT, estava sendo federalizada, e atualmente é a UFMS.

Walter Carneiro acumula homenagens por ter lutado pela criação da UEMS Foto: Marco Miatelo

Conforme Walter, vozes contrárias diziam que uma nova instituição poderia atrapalhar a já existente na busca por recursos. Além disso, havia resistência em se instalar uma universidade no interior do novo Estado. "Muita gente dizia que eu estava louco por propor uma universidade em Dourados. Hoje, é uma instituição pujante que tem sede no segundo maior município de MS", afirma.

Números levantados pela instituição apontam que de 1998 a 2018, a UEMS já formou mais de 16 mil profissionais. Atualmente, a universidade tem 59 cursos de graduação, sendo 56 presenciais e três EaD. Na pós-graduação, são dois doutorados, 14 mestrados e sete especializações (Lato Sensu). Hoje, estão matriculados na instituição 7.588 acadêmicos da graduação.

A UEMS emprega 783 professores e 1196 servidores em suas 15 unidades, ou campus, nos municípios de Dourados (sede), Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Cassilândia, Coxim, Glória de Dourados, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Ponta Porã. Entre os cursos oferecidos estão Ciência da Computação, Direito, Enfermagem, Engenharia Florestal, Zootecnia, Medicina, Turismo e outros.

Universidade com sede em Dourados formou mais de 16 mil profissionais de 1998 a 2018 Foto: Divulgação

A UEMS também tem sete polos de educação à distância nos seguintes municípios: Água Clara, Aparecida do Taboado, Bela Vista, Camapuã, Japorã, Miranda e Paranhos. O reitor da universidade, Laércio Alves de Carvalho, destaca que a instituição, nos seus 25 anos, faz parte da história de MS e cumpre o papel de ajudar a desenvolver o Estado.

“A UEMS leva educação pública, gratuita e de qualidade para o interior do Estado. Nesses 25 anos, a UEMS cumpriu e cumpre com a missão de melhorar a vida das pessoas e alavancar o desenvolvimento das regiões onde elas estão inseridas. A UEMS estará sempre à disposição para levar ensino, pesquisa e extensão de qualidade à população”, afirma o reitor.

Walter Carneiro não está mais na política. Médico-veterinário, ele está aposentado e mora em Campo Grande com a família. Contudo, ainda respira todos os dias a história que ele ajudou a escrever para o novo Estado. O retrato daquele 1º de Janeiro de 1979, quando houve a sessão solene de instalação de MS, é o quadro principal em sua sala de visitas. Orgulhoso, ele relembra aqueles tempos fervilhantes com alegria.

Quadro principal na sala de visitas de Walter Carrneiro é a lembrança do dia histórico da instalação de MS Foto: Marco Miatelo

Vale mencionar que a Constituição elaborada e aprovada pelos 18 parlamentares foi promulgada em 13 de Junho de 1979 e a partir daí os deputados constituintes passaram a ser chamados de deputados estaduais.

Na vídeo-entrevista abaixo, Walter Carneiro relata os desafios de se elaborar uma constituição numa época sem internet ou telefones celulares, relembra as brigas políticas do período e fala também sobre aquele que considera seu grande legado, a criação da UEMS. Confira:

JOVEM IDEALISTA FEZ PARTE DA HISTÓRIA -- Entre os 18 primeiros deputados eleitos por MS estava Odilon Massahitsi Nacasato, de apenas 22 anos. Ele é até hoje o mais jovem político já escolhido para o Legislativo Estadual. Sua liderança chamou atenção na vida acadêmica, como integrante do diretório na faculdade de Direito, na antiga FUCMT, hoje UCDB.

O rapaz era do tipo que fazia 'vaquinhas' para arrecadar dinheiro e doar a algum colega que estivesse querendo abandonar o curso por não conseguir pagá-lo. A vocação para cuidar do coletivo rendeu o convite para entrar na política vindo do deputado federal Valter de Castro. "Em 1976 fui eleito vereador por Campo Grande e, em 78, com ajuda da colônia japonesa que votou em massa em mim, fui eleito deputado pelo MDB", relembra.

Ele define sua atuação naquele 1979 como "mágica e maravilhosa". "Pude ajudar a escrever a Carta Magna do meu Estado." O jovem deputado, acompanhado de um grupo de parlamentares constituintes, viajou para outros estados, tais como São Paulo, para colher subsídios das constituições já existentes.

Eleito com 22 anos, Odilon Nacasato é até hoje o político mais jovem já escolhido para o parlamento estadual Foto: Marco Miatelo

"As assembleias foram bem abertas a nossa presença. Colocaram tudo à disposição. O interessante é que com essa pesquisa sabíamos o que deu certo e errado nos outros legislativos estaduais. Então, incorporamos somente os exemplos que deram certo", revela.

Conforme Nacasato, apesar das diferenças políticas e ideológicas, os primeiros deputados de MS ficaram muito unidos no dever de elaborar a primeira constituição. "Sabíamos que não podíamos ferir a Constituição Federal. Então, trabalhávamos para agasalhar os anseios da sociedade de forma equilibrada", comenta.

O deputado deixou sua marca naquela primeira Constituição. Foi ele quem escreveu as Disposições Transitórias -- regras para assegurar a harmonia da Constituição. Nacasato também conquistou vaga na Mesa Diretora daquela Assembleia de 1979, era o terceiro vice-presidente, ou seja, o quarto na linha de sucessão ao governo do Estado, porém, sem idade suficiente para assumir o Poder Executivo.

Nacasato foi quem escreveu as disposições transitórias da primeira Constituição de MS Foto: Marco Miatelo

No mandato, viveu momentos marcantes e até pitorescos da história do novo Estado. "Lembro-me que, em certa ocasião, queriam prender o deputado Jesus Gaeta, mas pela lei da época, ele não poderia ser preso durante a sessão. Então, mantivemos a Assembleia em sessão permanente por três dias. Almoçávamos e jantávamos naquele local. Pernoitamos ali para manter uma sessão que não encerrava nunca e até que a situação do Gaeta foi resolvida", conta.

Naquela época, o endereço da Casa de Leis, era um prédio alugado na Rua Barão do Rio Branco, em frente à Praça do Rádio, no Centro de Campo Grande, hoje pertencente à Missão Salesiana. Somente em 1986 é que a Assembleia mudou-se para sua sede definitiva, o Palácio Guaicurus, no Parque dos Poderes.

Em outro episódio que merece ser relembrado, Nacasato cita um ato do primeiro governador de MS, Harry Amorim Costa, com uso de dinheiro público, que gerou polêmica. "Harry tinha ideias de Brasília. Ele comprou 18 veículos Opala de cor preta, e placas de bronze, e deu um para cada deputado. O governador queria que cada parlamentar fosse reconhecido como tal, porém, o povo reagiu mal. Então, eu fui a uma oficina pintei o meu Opala de azul escuro, tirei as placas e continuei andando com ele, sem ser percebido", diverte-se.

Primeiros deputados viveram fatos pitorescos no início da criação do Estado Foto: Reprodução/ALEMS

Assim como Carneiro, Nacasato não está mais na política. Desistiu dela após não conseguir se reeleger deputado estadual na eleição de 1982. “Na verdade, eu tinha decidido dar um tempo e acabei me distanciando cada vez mais até abandonar de vez a política. Mas, até hoje tem sempre alguém me chamando para voltar”, conta. Nacasato, não concluiu o Curso de Direito e optou por outra carreira, a Educação Física. Há 31 anos, ele é um solicitado massoterapeuta em Campo Grande, especialista em coluna.

PRIMEIRO PROJETO DE LEI CRIOU NOVO MUNICÍPIO – Uma vez promulgada a Constituição e firmada a Assembleia Legislativa, os 18 parlamentares (agora deputados estaduais) tinham muito trabalho pela frente para garantir que o novo Estado começasse a funcionar. Era preciso aprovar a criação de órgãos e empresas estatais, por exemplo. Assim, a primeira medida apresentada em plenário, em 1979, foi um projeto de resolução disciplinando o fucionamento da Casa de Leis.

Na sequencia, foi apresentado o primeiro projeto de lei da história da Assembleia Legislativa, que criou o município de Itaquiraí, desmembrado de Iguatemi. A iniciativa foi do deputado Onevan de Matos, então no PMDB. A matéria foi aprovada pelo plenário em 08/05/1980, com 13 votos favoráveis, um contrário e se tornou a Lei Estadual 075/80. O projeto foi instruído com abaixo-assinado dos moradores do então distrito de Itaquiraí (exigência legal da época) e de manifestações do diretor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS).

Deputado Onevan de Matos cumpre atualmente seu nono mandato; ele apresentou o primeiro projeto de lei da Assembleia Legislativa Foto: Marco Miatelo

"Eu tinha esse compromisso com a comunidade de Itaquiraí que queria a emancipação. Então logo que a Assembleia Legislativa foi criada de fato, eu preparei todo o embasamento necessário e apresentei o primeiro projeto de lei da Casa, propondo a criação de um novo município em MS", relembra.

Registros históricos apontam que na época Itaquiraí tinha 6.517 habitantes e 1.762 eleitores. A população foi consultada em plebiscito e a maioria votou pela emancipação político-administrativa do município, sendo 968 votos favoráveis e 14 votos contrários. Atualmente, segundo a Associação dos Municípios de MS (Assomasul), Itaquiraí tem cerca de 19 mil habitantes.

Vale mencionar que esse primeiro projeto de lei, original, está à disposição de quem quiser consultá-lo fisicamente na Assembleia Legislativa. O documento está devidamente preservado na Secretaria de Assuntos Legislativos (SALJ) junto com outros papéis históricos e do trabalho mais atual dos deputados. Também é possível consultá-lo no site da Casa de Leis. Veja aqui.

Histórico, primeiro projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa está preservado em secretaria da Casa de Leis Foto: Marco Miatelo

Onevan de Matos continua na política e está filiado ao PSDB. Ele cumpre seu nono mandato na Assembleia Legislativa. Ao todo, o tucano acumula 12 mandatos eletivos, contando os dois como vereador no interior de São Paulo e um como prefeito de Naviraí (MS).

O político lembra com carinho da sua fase como deputado constituinte. "Era uma época de intensos debates acalorados sobre os mais variados assuntos de interesse regional e nacional. Hoje, eu diria que Assembleia Legislativa atual é bem tranquila", compara. "Apesar de tudo, trabalhávamos unidos e deixamos legados importantes, entre os quais a criação da UEMS", acrescenta Onevan.

CONSTITUINTES VIRARAM GOVERNADORES – Além de Onevan, Nacasato e Carneiro, também tomaram posse como deputados constituintes naquele histórico 1º de Janeiro de 1979, os seguintes parlamentares eleitos Alberto Cubel, Ary Rigo, Cecílio Jesus Gaeta, Getúlio Gideão, Horácio Cerzósimo, Londres Machado, Osvaldo Dutra, Paulo Saldanha, Ramez Tebet, Roberto Orro, Rudel Trindade, Sérgio Cruz, Sultan Rasslan, Valdomiro Gonçalves e Zenóbio dos Santos. Entre eles, estavam futuros governadores de MS e vices.

Primeira Constituição de MS foi promulgada em 1979 Foto: Marco Miatelo

O primeiro a figurar no Poder Executivo foi Londres Machado que assumiu o governo estadual em 13 de Junho de 1979, mesma data da promulgação da Constituição. Isso porque, no dia anterior, o governador nomeado Harry Amorim Costa, havia sido exonerado pela presidente da República João Batista Figueiredo. Eleito presidente da Assembleia, em sessão extraordinária, Londres assumiu o governo e ficou no cargo por pouco mais de duas semanas, até 29 de Junho. No dia seguinte, tomou posse Marcelo Miranda Soares, indicado pelo governo federal.

O próximo constituinte a ocupar o cargo de governador viria ser Ramez Tebet, o relator da primeira Constituinte estadual. Em 1983, foi eleito vice-governador na chapa de Wilson Barbosa Martins, do PMDB. Em 14 de Março de 1986, quando Wilson se afastou para concorrer ao Senado, Ramez assumiu o governo. Seu mandato se estendeu até 15 de Março de 1987, quando deu a posse ao sucessor Marcelo Miranda (PMDB).

Por fim, Ary Rigo também ocupou o cargo de vice-governador no mandato eletivo de Pedro Pedrossian, de 15 de Março de 1991 até 31 de Dezembro de 1994. Ary Rigo foi deputado estadual por seis mandatos e atualmente está afastado da política. Ramez Tebet faleceu em Novembro de 2006 quando exercia seu segundo mandato como senador. Londres Machado exerce atualmente seu 12º mandato na Assembleia Legislativa, sendo o recordista nacional em mandatos consecutivos em um parlamento estadual.