Eleições na Fecomércio viram alvo de questionamento judicial

As eleições na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio/MS) realizadas no dia 12 deste mês de maio estão sendo questionadas na justiça. Um pedido de tutela de urgência tenta suspender a posse da chapa vencedora, encabeçada por Juliano Wertheimer, e manter a atual administração da federação, presidida por Edison Ferreira de Araújo, até que o mérito das ações sobre o pleito seja julgado pela justiça.

Na eleição do dia 12 de maio, a Chapa 2, liderada por Wertheimer, venceu a Chapa 1, liderada por Edison, por oito votos a sete. Edison está à frente da instituição há 16 anos e pretendia permanecer no posto. A posse da nova diretoria está prevista para o dia 16 de junho, se nada mudar até lá. A nova diretoria comandará a entidade de 2026 a 2030.

A ação é movida pelos advogados Ademar Chagas e Telma Marcon e questiona o fato de que três sindicatos que votaram participaram das eleições por força de liminares, sendo assim, mudanças posteriores no entendimento judicial poderiam comprometer o resultado do pleito. Por essa razão, a ação está em busca de segurança para garantir estabilidade e segurança à Fecomércio enquanto a discussão segue na Justiça.

Os advogados questionam o fato de que entre as entidades votantes, três estão com o voto sob questionamento judicial, são eles: Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de MS (Sindha/MS) – presidido por Juliano Wertheimer --, Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do MS (SindCFC/MS) e o Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção (Sindconstru/MS).

A medida cautelar pede que a atual diretoria, liderada por Edison Ferreira de Araújo, permaneça à frente da federação, limitada aos atos administrativos essenciais, até o julgamento definitivo das controvérsias. Cada um dos sindicatos estaria impedido por situações próprias, diferentes entre si e que ainda não foram examinadas.

Contudo, segundo o apurado pela redação, de forma geral, os advogados alegam na ação possíveis problemas como ausência de filiação regular, inatividade cadastral, inadimplência, CNPJ inativo e dupla filiação, entre outros apontamentos.

Os sindicatos mencionados nesta reportagem  Sindha/MS, Sindconstru/MS e SindCFC/MS se manifestaram por meio de notas encaminhadas pela assessoria de imprensa, que seguem publicadas abaixo na íntegra:

Nota do Sindha – “O Sindha MS – Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação esclarece que participou da eleição para a diretoria da Fecomércio integrando a Chapa 2, vencedora pela maioria dos votos, obedecendo a todos os critérios e obrigações estipulados pelo edital.

Em relação às alegações infundadas, apresentadas pela chapa que perdeu, é importante salientar que o Sindha MS é filiado à Fecomércio desde 2022, portanto há 4 anos, conforme documentos apresentados, inclusive na justiça, que autorizou a participação no pleito.

Reforçamos que fomos eleitos no voto, numa eleição legítima e, inclusive, conduzida pela atual diretoria da Federação, cujo presidente concorria à reeleição e que, caso houvesse algo que impedisse qualquer Sindicato de votar, o impedimento teria ocorrido antes da eleição, no período de impugnação, o que não foi feito.

Lembramos que em 47 anos nunca houveram duas chapas disputando a eleição e que o atual presidente está há 16 anos à frente da Fecomércio e está se utilizando de subterfúgios para se perpetuar no poder.

Esse movimento de questionar a legitimidade do voto do sindicato tem relação ao receio da atual administração sobre a auditoria que será realizada após a sua saída.

Finalizamos confiantes no processo democrático e afirmando que estamos preparados para assumir a Fecomércio MS, trabalhando pelo desenvolvimento do setor de bens, serviços e turismo, buscando dar protagonismo à nossa atividade econômica, gerando novas oportunidades de negócios para os empresários do Estado”.

Nota do Sindiconstru/MS – “O Sindiconstru-MS esclarece que estava apto a participar e votar na eleição para a diretoria da Fecomércio MS, que ocorreu no dia 12 de maio de 2026, tendo sido autorizado, inclusive, pela Justiça.

O sindicato esclarece ainda que é inverídica a desfiliação automática devido à “inadimplência prolongada”.

Vamos aos fatos: as gestões passadas do Sindiconstru deixaram uma inadimplência, que foi negociada diretamente entre o atual presidente Alan George Lopes e o presidente da Fecomércio, Édison Araújo, ficando acordado que seriam abonadas e uma carta de anuência seria expedida, fato que não ocorreu.

Ao chegar o período eleitoral, o presidente da Fecomércio tentou, deliberadamente, desfiliar o Sindicato, sem seguir os procedimentos regulares, que são: convocar uma assembleia de desfiliação; votar a desfiliação; notificar a parte; dar prazo para recurso; e dar direito à ampla defesa e ao contraditório.

Nenhum desses procedimento foram realizados pela Fecomércio e ao solicitar a carta de filiação para participar do pleito eleitoral, foi informado que o Sindicato não estava filiado devido à inadimplência.

Mas, conforme estatuto, a inadimplência suspende os direitos, mas não desfilia.
E, no momento em que a inadimplência é sanada, os direitos voltam automaticamente.

Sendo assim, o Sindiconstru pediu formalmente à Federação que indicasse quais eram as pendências financeiras para realizar o pagamento dentro do prazo, que seria 26 de março.

Porém, a Federação não possibilitou esse pagamento, não respondeu ao e-mail, não informou o valor devido e também não passou a conta de destino, impossibilitando a regularização do sindicato para o pleito eleitoral.

O Sindicato, então, tomou a iniciativa de depositar em juízo o valor equivalente a 5 anos, superior, inclusive, ao que era devido. E, após, foi a justiça, onde relatou toda a situação e conseguiu uma liminar garantindo seu direito ao voto.

O Sindiconstru reforça que Juiz analisou todas as provas e concedeu o direito de voto em pé de igualdade e não sub judice, como é alegado pela chapa perdedora.

Importante esclarecer que, caso o voto fosse sub judice, ele seria separado dos demais e se fosse questionado, poderia ser tirado da contagem e o pleito continuaria normalmente, o que não ocorreu, pois a Justiça garantiu o direito ao voto regular.

Sendo assim, o Sindicontru estava apto a votar e exerceu seu direito”.

Nota do SindCFC – “O SindCFC esclarece que, para que houvesse desfiliação da Fecomércio, alguns procedimentos deveriam ter sido seguidos, entre eles convocação de assembleia de desfiliação, votação de desfiliação; notificação da parte; oferecimento de prazo para recurso; e direito à ampla defesa e ao contraditório, o que não ocorreu.

O Sindicato esclarece ainda que estava apto a votar, conforme a documentação apresentada durante o prazo estipulado pelo processo eleitoral da Fecomércio, e exerceu seu direito.”