Ejud-MS debate proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

As novas regras para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital serão tema de um webinário promovido pela Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), nesta terça-feira (1º), das 17 às 19 horas. A capacitação discutirá as mudanças trazidas pela Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, e seus impactos para o Poder Judiciário, o Ministério Público do Trabalho e a rede de proteção.

Destinado a magistrados, servidores, integrantes da advocacia, estudantes de cursos jurídicos e demais operadores do direito, o encontro será transmitido pelo canal da Ejud-MS no YouTube. A programação pretende apresentar os deveres atribuídos aos fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação e abordar os procedimentos relacionados à retirada de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes.

O webinário será dividido em duas etapas. A primeira será conduzida pelo juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Hugo Gomes Zaher, que tratará dos fundamentos jurídicos do ECA Digital, das obrigações das plataformas digitais e da atuação do Poder Judiciário na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Na segunda parte, a procuradora regional do trabalho Fernanda Brito Pereira abordará a proteção ao trabalho infantil e a atuação do Ministério Público do Trabalho a partir das disposições do ECA Digital.

A capacitação é coordenada pela juíza Kelly Gaspar Duarte, coordenadora pedagógica da Ejud-MS, e terá mediação do juiz Eguiliell Ricardo da Silva. Ao final, os participantes receberão declaração de participação correspondente a duas horas de carga horária.

Entre os objetivos da formação está a preparação dos participantes para identificar os deveres estabelecidos pela legislação aos fornecedores de tecnologia e compreender os mecanismos de proteção diante de conteúdos que atentem contra os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.