Dois são presos por fabricação de álcool em gel clandestino

Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – Decon, em ação conjunta com a Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Campo Grande, após receberem denúncias de que um estabelecimento empresarial localizado no Bairro Coronel Antonino, estaria fabricando álcool em gel 70% sem a devida autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A equipe constatou que os produtos estariam sendo embalados com rotulagem contendo numeração de processo de autorização inexistente, ou seja, número sem cadastro junto à Anvisa.

Também foi constatada a existência de um tanque de aproximadamente 10.000 litros, contendo aproximadamente 1.000 litros de álcool puro, 98%, combustível este estocado sem a devida autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo).

De acordo com a polícia, a prática revela a vontade do fornecedor em lesar o consumidor, parte vulnerável na relação de consumo que, além de macular o seu direito de escolha e de informação, colocando a população em situação de risco.

Foi constatada a prática abusiva visando induzir o consumidor a erro, aproveitando-se do atual momento, onde grande parte da população, com o intuito de evitar o contágio do vírus Covid-19, está à procura de vários mecanismos de proteção, entre eles, a aquisição do álcool em gel 70%. Por esse motivo, tanto o   sócio proprietário da empresa, assim como o responsável técnico, foram presos e autuados em flagrante pelo crime consistente em ter em depósito para venda de produtos saneantes sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente, cuja pena varia de 10 (dez) a 20 (vinte) anos de reclusão.

Quanto ao armazenamento irregular de combustível nas dependências da fábrica, o proprietário da empresa confessou que estaria armazenado combustível para abastecimento de seus veículos, sem a devida autorização da ANP, sendo constatado, ainda, que não havia equipe brigadista, fato indispensável, já que o local se trata de ambiente insalubre e perigoso.

A fábrica foi interditada até que seja totalmente regularizada.