Deputada aciona PGR contra lei que proíbe trans em banheiro feminino

A deputada federal Erika Hilton acionou a Procuradoria-Geral da República contra a lei Pró-Mulher, de autoria do vereador André Salineiro (PL), sancionada em Campo Grande (MS). A norma garante que banheiros femininos em espaços públicos sejam destinados exclusivamente a mulheres, com o objetivo de preservar a intimidade e a segurança.

"Essa lei é inconstitucional, inaplicável e só vai servir para que políticos e/ou pervertidos tentem fiscalizar os órgãos de mulheres e meninas nas portas de banheiros, ou para que pessoas odiosas se sintam autorizadas a violentar mulheres trans ou qualquer mulher que fuja do padrão de beleza em banheiros. Normalmente, mulheres negras e lésbicas", afirmou Erika Hilton em publicação na sua rede social.

A ação ocorre em meio à crescente repercussão da lei, que tem mobilizado debates em todo o Brasil. De um lado, há pressão de grupos contrários à medida, que questionam sua constitucionalidade e pedem análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

De outro, a proposta também tem recebido apoio de diferentes setores da sociedade, incluindo mulheres e até pessoas trans que defendem a existência de espaços exclusivos como forma de garantir segurança e evitar conflitos.

Na representação enviada à PGR, Erika Hilton sustenta que a legislação pode gerar exclusão de mulheres trans e levanta questionamentos sobre a aplicação prática da regra.

Mesmo diante das críticas, o vereador André Salineiro tem reforçado a defesa da Lei 7.615/26 e ampliado o alcance da iniciativa.

O parlamentar já disponibilizou o projeto para vereadores e prefeitos de outras cidades e estados interessados em adotar medidas semelhantes, transformando a pauta em um debate nacional.

Na semana passada, o vereador enfrentou uma manifestação na Câmara Municipal de pessoas contrárias a lei. Os manifestantes ergueram cartazes, um deles com a frase “Mulher biológica não existe”.

Ele reiterou que a lei é para evitar conflitos que já ocorrem, como o caso da atriz Cassia Kis que foi filmada por uma trans em um banheiro.

“Ninguém vai defender a Cassia Kis que foi filmada dentro de um banheiro? A intimidade é a segurança de mulheres e crianças que usam o banheiro feminino nem deveria ser um debate e uma polêmica, mas infelizmente tem que ter lei para garantir o óbvio e foi o que eu fiz”, disse Salineiro.

(Com informações da assessoria de imprensa parlamentar)