Defensoria aponta superlotação grave no Centro de Triagem na Capital

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou, no final de 2025, uma inspeção ordinária no Centro de Triagem “Anísio Lima”, em Campo Grande. A ação foi conduzida pelo Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) e integra a atuação institucional permanente da Defensoria no monitoramento do sistema prisional.

Conforme o coordenador do núcleo, defensor público Maurício Barbosa, o objetivo foi o de verificar as condições de custódia, garantir direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e subsidiar a adoção de providências junto aos órgãos competentes.

Ao todo, 79 custodiados foram entrevistados de forma reservada, sem identificação nominal e sem a presença de policiais penais, o que possibilitou uma escuta qualificada e protegida.

“Entre os principais achados, a Defensoria Pública constatou um quadro de superlotação grave. Projetada para 86 pessoas, a unidade abrigava, no dia da inspeção, 191 custodiados, uma taxa de ocupação de aproximadamente 222%, índice que ultrapassa significativamente os parâmetros nacionais e internacionais de dignidade no cárcere”, afirma o coordenador do Nuspen.

Índice alarmante - Os dados revelam uma realidade que exige resposta imediata do poder público. “O índice de ocupação identificado ultrapassa de forma expressiva os limites estabelecidos pelas normas nacionais, configurando uma situação de superlotação grave, com impactos diretos na dignidade e nos direitos básicos das pessoas privadas de liberdade”, destacou o defensor, com base nas constatações do relatório.

A Defensoria também verificou falhas estruturais relevantes, como a inexistência de laudo atualizado da Defesa Civil, ausência de projeto técnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros e falta de acesso interno ao relatório mais recente da Vigilância Sanitária.

Além disso, embora a unidade apresente condições razoáveis de limpeza, foram identificadas rachaduras, infiltrações, descargas defeituosas e relatos da presença de pragas, sem a realização de dedetização regular.

Outro ponto sensível diz respeito ao fornecimento de itens básicos. Os custodiados relataram ausência de fornecimento regular de vestuário, roupas de cama, kits de higiene e materiais de limpeza, sendo a manutenção das celas realizada, em grande parte, pelos próprios internos, com recursos próprios ou apoio familiar.

Na área da saúde, embora parte dos entrevistados tenha avaliado o atendimento como regular, foram relatadas demoras para consultas, dificuldade no acesso a medicamentos e limitações no atendimento odontológico, restrito, em geral, a extrações e procedimentos simples.

Durante a inspeção, a Defensoria identificou um caso concreto de pessoa privada de liberdade que necessitava de tratamento e não estava recebendo os cuidados adequados, situação registrada para acompanhamento institucional.

O defensor público Arthur Demleitner Cafure ressaltou que a atuação da Defensoria vai além do diagnóstico e busca provocar mudanças estruturais.

“A inspeção permite não apenas registrar as violações, mas encaminhar recomendações concretas aos órgãos responsáveis, para que medidas efetivas sejam adotadas e os direitos fundamentais no ambiente prisional sejam respeitados”, afirmou o defensor.

Deliberações - Ao final da inspeção, a Defensoria Pública de MS deliberou pelo encaminhamento do relatório a diversas instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a Agepen e órgãos de controle.

“Entre as recomendações estão a regularização técnica da unidade, ampliação dos serviços de saúde, criação de estoque mínimo de medicamentos, fornecimento contínuo de itens de higiene e a adoção de medidas para mitigar os efeitos da superlotação”, completa o coordenador do Nuspen.

Agepen - Consultada sobre os apontamentos da Defensoria, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) se manifestou por meio de nota na qual afirma que  adota medidas em consonância com o Programa Nacional Pena Justa, resultado de um trabalho conjunto entre Governo do Estado, Poder Judiciário e demais órgãos vinculados à execução penal.

“Estão programados quatro novos presídios masculinos de regime fechado, que juntos disponibilizarão 1.632 vagas. Três desses presídios já estão em processo de licitação para a construção. Paralelamente, duas ampliações estão em andamento para aumento de 322 vagas. Além de uma terceira unidade que tem ampliação programada para mais 64 vagas. No total, serão abertas 2.018 novas vagas no regime fechado masculino”, diz a nota.

Além da ampliação estrutural, existem políticas de ressocialização e combate à reincidência, acrescenta a Agepen. Colchões e kits de higiene pessoal são repostos de acordo com a necessidade, e os familiares podem fornecer itens básicos adicionais. A Agepen afirma ainda que não há registros de racionamento de água nem de fornecimento de água imprópria para consumo nas unidades prisionais administradas pelo órgão.

A assistência à saúde prisional segue a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Prisional (PNAISP), sob responsabilidade das secretarias estadual e municipais de saúde, com setores de saúde funcionando como unidades básicas dentro das unidades prisionais.