Corregedoria institui Selo Cartório + para ampliar inclusão em MS

A Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul instituiu o Selo Cartório +, por meio do Provimento nº 354, de 29 de janeiro de 2026, com o objetivo de reconhecer e estimular as serventias extrajudiciais que se destacam pelo atendimento inclusivo, acessível e humanizado a idosos e pessoas com deficiência. O ato foi publicado no Diário da Justiça na terça-feira (3).

A iniciativa busca fomentar políticas permanentes de inclusão e acessibilidade nos serviços extrajudiciais, em alinhamento às Diretrizes Estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça, especialmente no que se refere ao aprimoramento do atendimento às populações em situação de vulnerabilidade.

A certificação contempla unidades que demonstrem excelência no âmbito dos projetos Cartório 60+ e Cartório Acessa +, desde que cumpram requisitos mínimos relacionados à acessibilidade física e estrutural, acessibilidade comunicacional e atendimento humanizado e prioritário.

Entre as exigências estão a adequação das instalações físicas, sinalização acessível, oferta de intérprete de Libras quando necessário, disponibilização de múltiplos canais de atendimento, prioridade efetiva no atendimento e capacitação periódica das equipes em práticas de atendimento inclusivo.

As serventias interessadas poderão solicitar a certificação a qualquer momento, mediante o preenchimento de formulário específico e a apresentação de documentação comprobatória, que será registrada e encaminhada à Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça.

Os pedidos serão analisados por uma Comissão Julgadora, que emitirá parecer técnico para posterior homologação pelo Corregedor-Geral de Justiça, responsável pela concessão do selo por meio de portaria.

O Selo Cartório + terá modelo padronizado, simbolizando a excelência no atendimento inclusivo. O adesivo deverá ser afixado em local visível ao público e poderá integrar a placa do Selo de Qualidade e Eficiência das Serventias Extrajudiciais, quando existente.

As serventias certificadas estarão sujeitas à fiscalização contínua. O selo poderá ser suspenso ou revogado caso sejam constatadas irregularidades ou descumprimento dos critérios estabelecidos no provimento.