Contribuintes do Refis terão descontos de até 90%

Para ajudar os contribuintes do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 11 de junho o projeto terá validade em  1° de julho até 12 de agosto deste ano para a negociação das dívidas dos contribuintes.

Com 10% de descontos nos juros para as negociações, a redução poderá chegar a 90% no caso de pagamento à vista. . Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%.

O Projeto de Lei Complementar 640/19 tem o objetivo de dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizar cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2018, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.

O presidente da Casa de Leis lembrou que a Prefeitura está enfrentando dificuldades financeiras em decorrência da crise e que a aplicação dos recursos arrecadados será revertida para a cidade. “O projeto é bom para o cidadão, bom para o Executivo e esse recurso vai retornar ao campo-grandense em forma de benefícios e obras”, afirmou. 

O vereador Chiquinho Telles, líder do prefeito na Câmara, ressaltou a oportunidade para contribuintes ficarem em dia. “A Câmara tem dado ferramentas para o prefeito trabalhar. A Casa está fazendo justiça social, com votação do Refis”, disse. 

O Projeto, com a emenda dos vereadores, ainda precisa ser sancionado pelo prefeito e publicado em Diário Oficial para entrar em vigor.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal)