Consórcio Guaicurus aponta déficit tarifário e cobra providências

Na manhã desta terça-feira (16), o Consórcio Guaicurus, emitiu uma nota cobrando urgência em resolver as questões financeiras do contrato de concessão, em especial a apuração mensal do déficit tarifário.

A Concessionária lamenta a falta de enfrentamento administrativo específico dos requerimentos financeiros protocolados, em paralelo à adoção de declarações públicas e midiáticas por parte do Município no sentido de que não haveria qualquer inadimplência ou débito na remuneração do serviço.

O que já foi visto por ocasião da CPI e na penúltima decretação de estado de greve, onde houve a mesma ilação de que não haveria débitos em atraso, exigindo retratação do poder público, bem como o adimplemento das verbas ora negadas.

Enquanto o Consórcio apresenta dados objetivos e cálculos demonstrativos nos autos administrativos, a Administração tem se limitado a negativas genéricas e desacompanhadas de apuração própria.

Diante do quadro de colapso operacional, o Consórcio reitera a importância de um pronunciamento administrativo urgente, expresso e fundamentado, que inclua:
•⁠ ⁠Indicação objetiva: existência de haveres contratuais mensais.
•⁠ ⁠Cálculo atualizado: apresentação do cálculo atualizado do déficit tarifário mensal, com a respectiva memória de cálculo.
•⁠ ⁠Enfrentamento técnico: decisão administrativa motivada sobre os expedientes financeiros já protocolados.
•⁠ ⁠Regularização dos créditos: adoção de providências para a regularização e pagamento dos créditos apurados, visando a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O Consórcio segue aguardando as providências cabíveis para o restabelecimento da regularidade contratual e operacional, que se darão através da apresentação, por parte do município, das planilhas mensais (previstas no Quarto Termo Aditivo), as quais detalham a apuração do déficit ou superavit tarifário no período de 2022 até dezembro de 2025. É fundamental que estas planilhas venham a público com suas memórias de cálculo e respectivos comprovantes de pagamento para restauração da verdade.